"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

Proposta que acelera o divórcio é aprovada na Câmara

A Câmara aprovou nesta quarta emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15 não e uma abstenção, e terá que ser apreciada em segundo turno na Casa antes de seguir para a votação [...]

Arquivado em: Civil, Comportamento, Código Civil, Códigos, Direito Civil, Direito de Família, Emenda Constitucional, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 21 de maio de 2009 às 11:05 por José Mesquita
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Questões sobre adoção têm decisões inéditas no STJ

Enviado por Carolina Aguiar
Bacharelanda em Direito - Faculdade Christus, Fortaleza
Adoção. Para a sociedade, um ato de amor incondicional. Para o direito brasileiro, um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas; um ato que faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa.
Independentemente do significado, [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Civil, Código Civil, Direito Civil, Direito de Família, Estatuto da Criança e Adolescente, Justiça, Justiça Federal, Legislação, STJ, Tribunais
Publicado em 15 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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STJ nega pagamento de pensão para concubina de militar falecido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que havia concedido pensão por morte à concubina de um servidor público. Por maioria, a Quinta Turma do STJ rejeitou o agravo regimental ajuizado pela concubina e reiterou seu entendimento de que a proteção [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Civil, Comportamento, Código Civil, Códigos, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Poder Judiciário, STF, STJ, Sentenças, Tribunais
Publicado em 11 de março de 2009 às 12:03 por José Mesquita
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Juíza casou por amor, mas não valeu

Comete grave injustiça quem desconfia de motivação pecuniária no casamento em Miami (EUA) da juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, da 3a vara da família de São Luís, 90 dias depois de haver desbloqueado uma verba indenizatória de R$ 6 milhões em benefício do futuro marido, o protético Juarez Gabriel Faria, que no Brasil é [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Civil, Comportamento, Conselho Nacional de Justiça, Código Civil, Códigos, Direito Civil, Direito de Família, Julgamentos, Justiça, Juízes, Legislação, Poder Judiciário, STJ, Tribunais, Ética
Publicado em 21 de fevereiro de 2009 às 10:02 por José Mesquita
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Banco indeniza idosa que tropeçou em cachorro no interiro da agência

Brasil: da série “sentenças inusitadas”.
Uma idosa moveu ação contra um banco por ter sofrido queda ao tropeçar em um cachorro no interior da agência.
Direito Civil. Consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral, estético e material. Hipótese em que senhora idosa sofre acidente no interior de agência bancária, ao tropeçar na cauda de um cachorro que se encontrava [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Civil, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Códigos, Direito Civil, Julgamentos, Justiça, Legislação, Poder Judiciário, Sentenças
Publicado em 13 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Com nova lei de call centers, como o consumidor pode provar que foi lesado?

Enviado por Carolina Aguiar
Bacharelanda em Direito - Faculdade Christus, Fortaleza
Segundo advogado, consumidor deve exigir o envio do comprovante do registro da solicitação ou reclamação
InfoMoney
As novas regras para os chamados call centers, que entraram em vigor nesta segunda-feira (1), prometem maior proteção e respeito aos consumidores, além de punição severa para as empresas que não se [...]

Arquivado em: Brasil, Cidadania, Civil, Comportamento, Código de Defesa do Consumidor, Defesa do Consumidor, Justiça, Legislação
Publicado em 7 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Copiar programas adquiridos legalmente não é pirataria

Nada de pirataria
Empresa pode fazer cópias de software para uso interno
por Alessandro Cristo - Revista Consultor Jurídico
A reprodução e o uso, em ambiente interno, de cópias de programas adquiridos legalmente não são tipificadas como pirataria pela Lei 9.609/98, que disciplina o assunto. A inusitada decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e [...]

Arquivado em: Civil, Código Civil, Direito Autoral, Direito Civil, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Legislação, Microsoft, Tribunais
Publicado em 17 de novembro de 2008 às 11:11 por Raphael Vieira
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Parto anônimo para evitar abandono de recém-nascidos

Instituto propõe parto anônimo para evitar abandono
por Carlos Eduardo Bezerra de Menezes
Bacharelando Faculdade Christus - Fortaleza
Para evitar que filhos indesejados sejam abandonados em ruas, praças ou despejados em córregos, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) resolveu facilitar a vida das mães e mudar o destino das crianças rejeitadas. Elaborou anteprojeto de lei que [...]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Civil, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Direitos Humanos, Justiça, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 30 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Justiça pune cada vez mais por crimes na internet

Deu em O Estado de S. Paulo
Levantamento feito por advogado aponta pelo menos 17 mil sentenças definitivas dadas no País desde 2002
Era uma vez uma rede anárquica chamada internet, conhecida como “terra sem lei”. Ela continua anárquica, mas está cada vez mais protegida pela legislação. Levantamento do advogado Renato Opice Blum, especialista em Direito da [...]

Arquivado em: Civil, Comportamento, Direito Digital, Justiça, Legislação
Publicado em 1 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Lei limita acesso de estrangeiros à terra

Do O Estado de São Paulo
De Felipe Recondo:
Projeto a ser encaminhado ao Congresso pretende controlar a comercialização e o tamanho das propriedades
O governo vai comandar uma ação para restringir a compra de terras brasileiras por pessoas físicas estrangeiras e por empresas brasileiras que tenham a maior parte do capital controlado por investidores internacionais. A idéia [...]

Arquivado em: Brasil, Civil, Direito Civil, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 25 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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