"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

STF deixa condenado recorrer em liberdade

Enviado por Renan Montenegro
Bacharelando em Direito da Faculdade Christus - Fortaleza
O Supremo Tribunal Federal deu, ontem, ao réu Omar Coelho Vítor direito de recorrer de sua sentença em liberdade
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem um caso concreto, no qual prevaleceu majoritariamente o entendimento de que o réu tem direito a recorrer em [...]

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Publicado em 6 de fevereiro de 2009 às 16:02 por José Mesquita
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Pedofilia. Lei mais severa entra em vigor

O cerco legal vai sendo apertado na punição aos criminosos virtuais. Dentre esses nenhum é mais abjeto que o pedófilo. Ao fim desta matéria tem dois links que ensinam como colaborar contra a pedofilia na internet e como proteger seus filhos.
Lula sanciona lei que pune com mais rigor pedofilia na Internet
Agora, quem cometer o crime [...]

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Publicado em 9 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Sobre julgamentos e julgamentos - Daniel Dantas e Paulo Pereira da Silva

Os políticos brasileiros continuam envidando esforços — ah!, o vocabulário dos cronistas mundanos brasileiros —, denodadamente, novamente uma palavrinha pseudo erudita, para não se erguerem além da sarjeta na qual chafurdam.
Enquanto se esperava um “impa$$e” interminável no caso do banqueiro ladravaz, eis que a justiça brasileira dá andamento ao rumoroso caso e expede sentença condenatória em [...]

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Publicado em 6 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Justiça condena Daniel Dantas

O banqueiro foi condenado por corrupção, formação de quadrilha e mais uma “fieira” outros crimes previstos no código penal, terá agora a oportunidade de comprovar se é verdadeira, ou não, a basófia de que “lá em Brasília eu resolvo”.
Juntamente com o dono do Grupo Opportunity foram condenados Humberto Braz e Hugo Chicaroni.
Justiça Federal condena banqueiro [...]

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Publicado em 2 de dezembro de 2008 às 13:12 por José Mesquita
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Britânico que matou mulher por ciúme no Facebook é condenado à prisão perpétua.

Aos poucos, a legislação vai se adaptando à realidade oriunda do universo digital.
Ela havia mudado seu status virtual de ‘casada’ para ’solteira’.
Crime ocorreu em fevereiro, quatro dias depois da separação do casal.
Do G1
O inglês Wayne Forrester, que em fevereiro confessou ter assassinado a ex-mulher, Emma, foi preso em Londres, condenado à prisão perpétua, e deve [...]

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Publicado em 22 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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STJ julga defunto

Brasil: da série “só dói quando eu rio”!
Se vivo fosse, o impagável Sérgio Porto, certamente acrecentaria uma estrofe ao seu genial “samba do crioulo doido”.
Mesmo morto, preso é julgado até pelo STJ
Sofia Fernandes e Vanessa Corrêa - Folha de São Paulo
Um homem morto em abril deste ano continua sendo julgado na primeira e na segunda [...]

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Publicado em 7 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Orkut - jovens condenados a idenizar professor

Pais de 10 jovens são condenados a indenizar professor por ofensas no Orkut
Adriel Diniz - O Estado de São Paulo
A Justiça de Rondônia condenou pais de dez adolescentes a pagarem R$ 15 mil para reparar danos morais causados ao professor Juliomar Reis Penna. Os estudantes criaram, em 2006, uma comunidade no Orkut em que ridicularizam [...]

Arquivado em: Brasil, Civil, Direito Penal, Julgamentos, Justiça, Legislação, Penal
Publicado em 21 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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Código de Processo Penal - Senado discute mudanças

Coluna Claudio Humberto
Senado discute mudanças no processo penal brasileiro
A comissão de juristas criada no Senado para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) realiza a sua terceira reunião nesta terça (2). O foco da discussão é o sistema recursal brasileiro. A proposta será apresentada pelo coordenador da comissão, Hamilton Carvalhido, ministro do Superior [...]

Arquivado em: Código Penal, Código de Processo Penal, Códigos, Direito Penal, Legislação, Penal, Política, Projetos de Lei, Senado Federal
Publicado em 2 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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OAB saúda decisão da STF sobre algemas

OAB: decisão do STF sobre algemas honra o Estado de Direito no País
Cezar Britto: decisão do Supremo Tribunal Federal é histórica.
Coluna Claudio Humberto
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, destacou nesta quarta-feira a importância da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal disciplinando o uso de algemas, o que só poderá ocorrer de agora em diante [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Direitos Humanos, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Legislação, Penal, STF, Súmula vinculante, Tribunais
Publicado em 15 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita
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Justiça. Assim é se lhe parece

Postado por: Carlos Zamith Junior
Falar sobre processo em andamento sem conhecer o conteúdo dos autos é sempre perigoso.
Vejam, por exemplo, a notícia veiculada no Última Instância, dando conta que a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas corpus de um preso por roubar uma bicicleta e uma garrafa de [...]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Códigos, Direito Penal, Julgamentos, Justiça, Legislação, Penal, STJ, Sentenças, Tribunais
Publicado em 5 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita
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