"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

Câmara aprova lei de ‘incentivo’ à doação de medula

A Câmara aprovou na noite passada um projeto de lei que cria a “Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea“.
Prevê a realização de campanhas anuais de esclarecimento, sob o patrocínio de órgãos públicos e entiddes privadas.
Pelo projeto, que segue agora para a análise do Senado, a mobilização ocorreria sempre entre os dias 14 [...]

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Publicado em 5 de fevereiro de 2009 às 21:02 por José Mesquita
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Preso tem direito a estudar

No Brasil do apedeuta que tem azia quando lê, e de políticos boiadeiros mais preocupados com empregar parentes, a educação segue na rabeira das prioridades.
Assim não se consegue aprovar leis que retiram o país do buraco do analfabetismo. Quando algum projeto consegue algum progresso nos subterrâneos burocráticos do Congresso Nacional, terminada por ficar “engasgado” em [...]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Deputados, Educação, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores
Publicado em 30 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Advogados com mais prazo para cobrar

O presidente da Comissão de Legislação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, comunicou hoje (31) ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto, que o Senado remeteu à sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLC ) 28/03, que reduz para cinco anos o prazo para prescrição do direito dos clientes de propor [...]

Arquivado em: Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 4 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Lei do Gás é aprovada na Câmara Federal

Câmara aprova e remete a ‘Lei do Gás’ para sanção
Os deputados aprovaram nesta quinta (11), em votação final, o projeto 6.673, apelidado de “Lei do Gás”.
Regula o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural no Brasil. O projeto segue para a sanção de Lula.
Depois de convertido em lei, deve [...]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Legislação, Política, Projetos de Lei
Publicado em 14 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Projeto de Lei trata do lixo urbano

Projeto de lixo urbano afeta cinco setores industriaisA nova legislação que define um marco regulatório para o tratamento do lixo urbano começa a ganhar contornos finais nesta semana. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator da matéria, apresentará a versão final do substitutivo à proposta original do governo. Diferentes projetos de lei debatidos nos últimos 17 [...]

Arquivado em: Ambiente e Ecologia, Brasil, Direito Ambiental, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 5 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Bebidas alcoólicas fora dos comerciais

Sem muito alarde e após longa pressão de grupos anti-alcoólismo, o congresso aprova Lei de Restrição a publicidade de bebidas alcoólicas.
Contudo, o fortíssimo “lobby” das cervejas consegui manter a bebida fora das restrições previstas na lei. Portanto, vamos continuar a assistir a associação de esportes, juventude e vida saudável, ao consumo “redondo” da cerveja, o [...]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Legislação, Projetos de Lei, Publicidade e Marketing, Saúde Pública
Publicado em 18 de novembro de 2008 às 15:11 por José Mesquita
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Pedofilia será criminalizada

A Câmara dos Deputados vota nesta semana o Projeto de Lei (1167/07) do Senado que criminaliza a prática de pedofilia.
Segundo a proposta, quem adquirir ou receber gratuitamente fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente pode ser julgado com pena de reclusão de dois a seis anos.
Na última quarta [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Câmara dos Deputados, Código Penal, Legislação, Pedofilia, Política, Projetos de Lei
Publicado em 11 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Senador quer lei contra a magreza de modelos

Devido ao perfeito funcionamento do país, suas (deles) ex- celências estão dispostos a legislar sobre problemas mais “consistentes”.
Moda no Senado
O Senado discute na próxima semana o projeto do senador Gerson Camata (PSB-ES) que proíbe modelos super magras em desfile nas passarelas e em comerciais de TV. Camata quer que as modelos sejam submetidas a um [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Legislação, Política, Projetos de Lei, Senadores
Publicado em 4 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Parto anônimo para evitar abandono de recém-nascidos

Instituto propõe parto anônimo para evitar abandono
por Carlos Eduardo Bezerra de Menezes
Bacharelando Faculdade Christus - Fortaleza
Para evitar que filhos indesejados sejam abandonados em ruas, praças ou despejados em córregos, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) resolveu facilitar a vida das mães e mudar o destino das crianças rejeitadas. Elaborou anteprojeto de lei que [...]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Civil, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Direitos Humanos, Justiça, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 30 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Governo cede a ruralistas e muda lei ambiental

Do O Globo - Bernardo Mello Franco:
Depois de fazer diversas reuniões com parlamentares da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entrega hoje à Casa Civil uma proposta que afrouxa as punições contra desmatadores. Pressionado, ele aceitou alterar ou revogar artigos do decreto que assinou no fim de julho, com o presidente Lula, [...]

Arquivado em: Amazônia, Brasil, Direito Ambiental, Política, Projetos de Lei
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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