"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Quer encontrar leis, decretos e projetos? LexML.gov.br – Site de busca reúne 1,3 milhão de documentos de órgãos públicos

A população tem agora mais uma canal para acessar gratuitamente documentos públicos como leis, decretos, acórdãos e projetos de lei pela internet. Com a finalidade de organizar essa massa de dados, o Senado lançou hoje (30) o site de buscas LexML.gov.br.
O acervo do site, criado com o apoio do Portal Virtual do Poder Legislativo (Interlegis), [...]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Civil, Códigos, Eleitoral, Emenda Constitucional, Google, Internet, Legislação, Lei Afonso Arinos, Lei Maria da Penha, Lei Orgânica da Magistratura, Lei da Anistia, Lei de Execução Penal, Leis, Medidas Provisórias, OAB, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores, TSE, TST, Tribunais
Publicado em 30 de junho de 2009 às 18:06 por Luciano J.S.
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STF acolhe interpelção judicial por racismo contra Lula

Homem branco de olhos claros quer que Lula se explique
Clóvis Victorio Mezzomo é brasileiro, neto de italiano, com pele branca e olhos verdes. E se sentiu pessoalmente ofendido ao ouvir as declarações feitas por Lula de que a crise financeira teria sido fomentada por “gente branca, de olhos azuis”, no último dia 26. Por achar [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Comportamento, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Lei Afonso Arinos, Racismo, STF, Tribunais
Publicado em 5 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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