"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

Lei de Anistia foi a lei do esquecimento do regime militar

Ao completar 30 anos, a Lei da Anistia tornou-se o centro de uma polêmica a respeito de seu alcance. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos defende que crimes do regime militar (1964-1985) não tenham prescrição e possam ser reavaliados. Em fevereiro passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) [...]

Arquivado em: Brasil, Crimes contra a humanidade, Ditaduras, Impunidade, Lei da Anistia, STF, Tortura
Publicado em 1 de abril de 2009 às 15:04 por Luciano J.S.
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Comissão de Anistia cria a “viúva verde”

Brasil: da série “Acorda Brasil”!
Caso você pense que o melhor negócio pra descolar uma grana portentosa seja ganhar na loteria, se enganou meu bem! Bom mesmo é alegra qualquer tipo de “prejuízo” moral, emocional “et caterva”, por conta do período do governo militar implantado à partir de 1964. Basta você ter dado uma mera topada [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Da série "o tamanho do buraco", Legislação, Lei da Anistia
Publicado em 12 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Lula + STF = Torturadores a salvo

O que disse em Londres o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dá a medida da dificuldade enfrentada pelos políticos diante do tema da punição dos que torturaram e mataram durante a ditadura militar de 64.
Disse o ex-presidente:
- Que houve tortura, houve. Não se pode negar. Mas lei é lei, e se há anistia, há anistia. Só [...]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Comportamento, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direitos Humanos, Justiça, Lei da Anistia, Tortura
Publicado em 14 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Terrorismo, tortura e a Lei de Anistia

“Desculpa por tortura faria bem a militares”
Para pesquisadora Glenda Mezarobba, o importante não é mudar Lei de Anistia, mas interpretá-la à luz dos direitos humanos.
Ao não julgar torturadores, Brasil perde oportunidade de sinalizar que crime contra a humanidade não é mais tolerado, diz pesquisadora.
É uma “falácia” defender a não-revisão da Lei de Anistia -texto que [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Direitos Humanos, Entrevistas, Lei da Anistia, Terrorismo, Tortura
Publicado em 12 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

STF não é “call center”

0800-STF
De Elio Gaspari - O Globo
O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, precisa decidir qual é seu lugar no estádio. Ele pode ficar na tribuna de honra, de toga, lendo votos capazes de servir de lição. Pode também vestir as camisas dos times de sua preferência, indo disputar a bola no gramado. Não pode fazer [...]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Justiça, Lei da Anistia, Ministro do Supremo, Personalidades, STF, Tribunais
Publicado em 11 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Procuradores-regionais defendem perdão a torturadores

da Folha de São Paulo
De Ranier Bragon
A polêmica sobre a legalidade de punir a tortura contra presos políticos nos anos 60 e 70 terá novo capítulo: todos os procuradores-regionais da União divulgam hoje nota conjunta em defesa do parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que considera perdoados, pela Lei da Anistia, os crimes de [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Brasil, Direito Constitucional, Lei da Anistia, Procuradores, Tortura
Publicado em 9 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Anistia é absoluta, diz jurista

O jurista Ives Gandra Martins, ex-membro da Anistia Internacional e conselheiro da OAB nos tempos do regime de exceção, prefere chamar de “anistia seletiva” as propostas do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
“O entendimento da Constituição é claríssimo: há uma anistia absoluta, que põe uma pedra sobre o [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Direito Constitucional, Lei da Anistia, Tortura
Publicado em 7 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Presidente do STF diz que terrorismo é imprescitível

Terrorismo também é crime imprescritível, diz Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que os crimes de terrorismo são imprescritíveis, assim com os delitos de tortura, ao comentar as manifestações da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que os torturadores do período de regime militar (1964-1985) não são beneficiados pela [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Comportamento, Constituição Federal, Direitos Humanos, Lei da Anistia, Terrorismo, Tortura
Publicado em 6 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Lei de Anistia, revanchismo e o ato jurídico perfeito

A porta da rua é a serventia da casa
por Demóstenes Torres - Senador
do blog do Noblat
O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, caso venha mesmo pedir demissão poderia aproveitar o tempo de folga para estudar um pouco os estatutos legais e rever os seus provectos conceitos. Vannuchi é um democrata simulado que não gosta [...]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Justiça, Legislação, Lei da Anistia, Tortura
Publicado em 1 de novembro de 2008 às 15:11 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

OAB e a Lei da Anistia

OAB quer que Lei da Anistia não beneficie responsáveis por crimes de tortura na ditadura.
Gabriela Guerreiro - da Folha Online, em Brasília
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou nesta terça-feira com ação para que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare que a Lei da Anistia não deve beneficiar responsáveis por crimes de tortura no [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Direito Constitucional, Lei da Anistia, STF, Tortura, Tribunais
Publicado em 22 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Arquivos

Comentários

Artigos Recentes

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Oferta Imperdível!


Copyright © 2009 Lei & Ordem. All rights reserved.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes