A população tem agora mais uma canal para acessar gratuitamente documentos públicos como leis, decretos, acórdãos e projetos de lei pela internet. Com a finalidade de organizar essa massa de dados, o Senado lançou hoje (30) o site de buscas LexML.gov.br.
O acervo do site, criado com o apoio do Portal Virtual do Poder Legislativo (Interlegis), [...]
Fabiana, agredida pelo pai quando adolescente, fez da brutalidade uma ajuda para outras mulheres. Ela se formou no curso de promotoras legais populares, voltado para despertar a consciência dos direitos femininos.
Informar para transformar
Com a ideia de tirar do papel direitos garantidos em lei, curso oferecido pelo Ministério Público ensina mulheres a reconhecer situações de violência [...]
Levantamento parcial da eficácia da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 para punir a violência doméstica contra mulheres, revela que só 2% dos processos concluídos resultaram em condenação ao agressor.
De setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos desse tipo, com apenas 1.801 casos de punição. As estatísticas [...]
Apesar do rigor da lei Maria da Penha, dados indicam que a violência contra as mulheres no Brasil teve um aumento de 32% em 2008.
Segundo governo, mais de 24.523 pessoas relataram agressão em 2008.
Em 2007 foram registrados 20.050 relatos de agressão.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres divulgou nesta segunda-feira (12) o [...]