A população tem agora mais uma canal para acessar gratuitamente documentos públicos como leis, decretos, acórdãos e projetos de lei pela internet. Com a finalidade de organizar essa massa de dados, o Senado lançou hoje (30) o site de buscas LexML.gov.br.
O acervo do site, criado com o apoio do Portal Virtual do Poder Legislativo (Interlegis), [...]
Caros conviventes de Kombi e atentos colaboradores deste modestíssimo blog. Submeto à consideração de vocês o irrespondível texto do professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari.
por Walter Maierovitch
O referido artigo eu assino em baixo. É importante num momento em que a defesa jurídica foi abandonada por ataques à pessoa do juiz. Procurou-se, com os [...]
Câmara quer debater ‘PEC da bengala’
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, informou hoje ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que irá promover, a partir de janeiro, uma série de audiências públicas para discutir com mais profundidade a emenda constitucional que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória na magistratura [...]
Para os que estão à margem das ciências jurídicas e acreditam que o Direito é o que a mídia interesseira destaca, saibam que entre outras “cositas mas”, exite uma Lei Orgânica da Magistratura, que define os limites de atuação dos membros dos Poder Judiciário.
Nunca antes na história deste país, se viu e/ou ouviu tando magistrado, [...]