"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Quer encontrar leis, decretos e projetos? LexML.gov.br – Site de busca reúne 1,3 milhão de documentos de órgãos públicos

A população tem agora mais uma canal para acessar gratuitamente documentos públicos como leis, decretos, acórdãos e projetos de lei pela internet. Com a finalidade de organizar essa massa de dados, o Senado lançou hoje (30) o site de buscas LexML.gov.br.
O acervo do site, criado com o apoio do Portal Virtual do Poder Legislativo (Interlegis), [...]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Civil, Códigos, Eleitoral, Emenda Constitucional, Google, Internet, Legislação, Lei Afonso Arinos, Lei Maria da Penha, Lei Orgânica da Magistratura, Lei da Anistia, Lei de Execução Penal, Leis, Medidas Provisórias, OAB, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores, TSE, TST, Tribunais
Publicado em 30 de junho de 2009 às 18:06 por Luciano J.S.
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Agressão ao judiciário por Gilmar Mendes

Caros conviventes de Kombi e atentos colaboradores deste modestíssimo blog. Submeto à consideração de vocês o irrespondível texto do professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari.
por Walter Maierovitch
O referido artigo eu assino em baixo. É importante num momento em que a defesa jurídica foi abandonada por ataques à pessoa do juiz. Procurou-se, com os [...]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Juízes, Lei Orgânica da Magistratura, Ministro do Supremo, Ministério Público, Personalidades, Poder Judiciário, Procuradoria-Geral da República, STF, Sentenças, Tribunais, Ética
Publicado em 8 de dezembro de 2008 às 07:12 por José Mesquita
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Magistratura quer aposentadoria aos 75 anos

Câmara quer debater ‘PEC da bengala’
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, informou hoje ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que irá promover, a partir de janeiro, uma série de audiências públicas para discutir com mais profundidade a emenda constitucional que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória na magistratura [...]

Arquivado em: AMB, Direito Constitucional, Justiça, Lei Orgânica da Magistratura, OAB
Publicado em 22 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Juízes e a lei Orgânica da Magistratura

Para os que estão à margem das ciências jurídicas e acreditam que o Direito é o que a mídia interesseira destaca, saibam que entre outras “cositas mas”, exite uma Lei Orgânica da Magistratura, que define os limites de atuação dos membros dos Poder Judiciário.
Nunca antes na história deste país, se viu e/ou ouviu tando magistrado, [...]

Arquivado em: Justiça, Juízes, Legislação, Lei Orgânica da Magistratura, Ética
Publicado em 22 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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