"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

O que dá pra rir dá pra censurar. TSE X humoristas

[...] o que dá pra rir dá pra chorar[..] Nunca, o verso da música de Billy Blanco foi tão atual.  Diante da fúria censória do legislador derivado e da implacável tesoura do Tribunal Superior Eleitoral – aliás, tal corte eleitoral só existe no Brasil – caberá, em breve, aos candidatos perguntarem, para ficarmos no âmbito das analogias [...]

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Publicado em 16 de agosto de 2010 às 07:08 por José Mesquita
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Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa. Liberdades equivalentes?

DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO… …ao direito à comunicação Por Venício A. de Lima/Observatório da Imprensa Texto de referência para exposição no Simpósio “Mídia e Democracia” promovido pela Universidade Católica de Brasília Virtual, Comissão Brasileira Justiça e Paz (CNBB) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, em 2/8/2010. Versão preliminar apareceu no Observatório da Imprensa [...]

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Publicado em 9 de agosto de 2010 às 06:08 por José Mesquita
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Censura da Lei Eleitoral viola a Constituição Federal de 1988

Os constituintes de 1988, egressos de um período de forte censura por parte dos governos militares, com medo de que um novo Estado forte pudesse reaparecer, terminaram por fazer uma legislação que se mostra ultrapassada e tão ou mais censória que a carta anterior. Ao longo dos anos, sempre de afogadilho, um sem número de [...]

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Publicado em 31 de julho de 2010 às 19:07 por José Mesquita
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Censura: Legislação Eleitoral amordaça humoristas

Seria cômico se não fosse trágico. Se for para proibir piada de político durante a campanha eleitoral, então que se proíba a aparição de todos os candidatos na televisão. Ou vocês vão dizer que não é piada a Dilma falando sobre meio ambiente e aborto, ou o Serra dizendo que vai ampliar o bolsa família e ligando [...]

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Publicado em 28 de julho de 2010 às 10:07 por José Mesquita
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Psiquiatra condena telediagnóstico de psicopatia como no caso Bruno

Crimes brutais como o caso Bruno costumam trazer à cena a caracterização do suspeito como “psicopata”. Para Daniel Martins de Barros, do núcleo de Psiquiatria Forense do Instituto de Psiquiatria da USP, “diagnosticar” transtornos psiquiátricos dessa forma é um desserviço à sociedade. Ele diz que rotular comportamentos não ajuda a buscar soluções para o crime, [...]

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Publicado em 17 de julho de 2010 às 09:07 por José Mesquita
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Batalha sobre lei de mídia argentina vai agora à Justiça

Parece uma epidemia que grassa desde sempre na América Latina. Tudo quanto é protótipo de ditador caudilhesco ou quer se perpetuar no poder — antes através de golpes militares, hoje através de atentados plebiscitários, Cháves, Correa, Evo, Zelaya, contra as constituições nacionais — ou quer amordaçar a imprensa. Os pulhas não aprendem que a imprensa [...]

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Publicado em 13 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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OEA deixa Honduras

Militantes favoráveis ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, insatisfeitos com o resultado das negociações comandadas pela missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) para pôr fim à crise política em Honduras fizeram nesta quinta-feira (8) um protesto em frente ao hotel onde ocorreram as reuniões, relata, de Tegucigalpa, o repórter da TV Globo José Roberto [...]

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Publicado em 9 de outubro de 2009 às 09:10 por Renan Montenegro
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Boatos na web: como o Direito Digital os interpreta?

*José Antonio Milagre Michael Jackson sequer descansou em paz e os boatos na internet já circulam sobre o “estelionato mundial”, onde o mesmo teria aplicado o maior golpe da humanidade, simulando ao mundo sua morte. Recentemente fomos supreendidos com a notícia de que uma empresa estava simplesmente “doando” laptops para testes. Igualmente, mais uma vez [...]

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Publicado em 13 de julho de 2009 às 17:07 por Luciano J.S.
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STF e diplomas de jornalistas

O Congresso não pode reverter a dicisão do STF, afirma o Ministro Gilmar Mendes O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, diz que além do jornalismo, outras profissões podem ter extinta a obrigatoriedade de diploma específico para o exercício das atividades profissionais. Segundo Mendes, outras decisões como a que pôs fim a obrigatoriedade [...]

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Publicado em 27 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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Lei de 67 deixa emissoras educativas na ilegalidade

Decreto veta propaganda e patrocínios; canais querem tratamento igual ao dado à TV Brasil Fórum Nacional de TVs Públicas pedirá revogação do decreto-lei 236, da ditadura militar, desobedecido pelas TVs há pelo menos dez anos As televisões educativas vivem uma situação de ilegalidade: o decreto-lei 236/67, que regula a atividade, proíbe a veiculação de propaganda [...]

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Publicado em 26 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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