"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Uma extradição complicada. Caso Battisti

A televisão, principalmente, está dia e noite “lotada” de analistas, palpiteiros e diversos “ólogos”, todos emitindo opiniões sobre o caso da extradição do italiano Cesare Battisti. Ainda não tive a oportunidade de ouvir, nesses programas, um único jurista especializado em Direito Constitucional e em Direito Internacional.
Em meio a tanta controvérsia, destaco, [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Ministro do Supremo, Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Polícia Federal, STF, Sentenças, Tribunais
Publicado em 31 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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STF questionará se cabe ao governo definir crime político

O Supremo Tribunal Federal deverá discutir, na volta do recesso, no mês que vem, se o Executivo tem competência para definir o tipo de crime cometido por um estrangeiro -se comum ou político- e a influência dessa decisão nos processos judiciais de extradição.
Ao conceder refúgio político ao ex-militante da extrema esquerda italiana Cesare Battisti, na [...]

Arquivado em: Brasil, Direito Constitucional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Ministério da Justiça, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 24 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Gilmar Mendes pede informações sobre Cesare Battisti

Mendes pede parecer sobre libertação de Cesare Battisti
Cesare Battisti, ex-ativista político italiano, vai ter que esperar mais um pouco para sair da Papuda, penitenciária de Brasília, onde está preso desde março de 2007. Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) antes de decidir se revoga ou [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Internacional, Julgamentos, Justiça, Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Polícia Federal, STF, Terrorismo, Tribunais
Publicado em 17 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Cesare Battisti. Uma extradição complexa

O caso da extradição do italiano Cesare Battisti continua repercutindo no Brasil e na Itália. Aqui, e alhures, os “achismos” proliferam. Dificilmente os palpiteiros e comentaristas se dão ao trabalho — afinal tal mister exige mais que o uso de dois simplórios neurônios — de analisar o texto constitucional e os tratados internacionais.
Caso Cesare Battisti [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Ministros de Estado, Ministério da Justiça
Publicado em 16 de janeiro de 2009 às 18:01 por José Mesquita
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Extradição e a Constituição Federal do Brasil

Mesmo sendo uma decisão polêmica, o ato do Ministro da Justiça respeita o que está disposto na Constituição Federal do Brasil de 1988.
A Constituição Brasileira não admite a extradição se a pena imposta for expressamente interdita por norma constitucional, como é o caso da prisão perpétua. Resumindo: o Brasil não poderia extraditar o italiano para [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Ministério da Justiça
Publicado em 14 de janeiro de 2009 às 15:01 por José Mesquita
4 Comentários »

Semana da Conciliação do TRT-RS - Mais de R$ 19 milhões em três dias

A soma total dos valores dos acordos homologados nos três primeiros dias da Semana Nacional pela Conciliação, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), foi de R$ 19.315.219,33. Foram realizadas 4.116 audiências e ocorreram conciliações em 2.015 (48,96%), enquanto o número de pessoas atendidas foi de 6.606. O valor do recolhimento previdenciário [...]

Arquivado em: Justiça, Ministério da Justiça
Publicado em 4 de dezembro de 2008 às 16:12 por Luciano J.S.
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Trabalho escravo: Emenda Constitucional aguarda votação

Emenda Constitucional do Trabalho Escravo continua à espera de votação
por Adriana Carranca
A revisão do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, apresentado pelo Ministério da Justiça, tem 66 ações de enfretamento, repressão e prevenção ao crime e agora contempla também trabalhadores estrangeiros e o setor empresarial. Entre as ações de repressão está a proibição de [...]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Ministério da Justiça, Política
Publicado em 27 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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OAB-CE Acusa Ministro da Justiça de não respeitar a lei

Da Coluna Claudio Humberto
Uso pessoal
O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, não vê “autoridade moral” para o ministro Tarso Genro (Justiça) continuar pregando o desarmamento. Genro confirmou ter em casa duas armas de fogo para “uso pessoal”.

Arquivado em: Comportamento, Direito Penal, Justiça, Ministério da Justiça, OAB, Personalidades
Publicado em 8 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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Só 3% das comarcas do País têm varas para infância e adolescência

Do blog da Adriana Carranca
Em SP, há um juiz para cada 576.103 crianças e jovens
No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 18 anos, uma pesquisa da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), divulgada hoje, revela a falta de prioridade dada [...]

Arquivado em: AMB, Brasil, Justiça, Ministério da Justiça, Poder Judiciário
Publicado em 30 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita
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STF e Justiça. A volta da sensatez

Do blog da Lucia Hippolito
Pelo visto, as coisas vão retomando a normalidade no Poder Judiciário. A temperatura vai, lentamente, baixando.
Associações de advogados apóiam a decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF. Ótimo também.
Juízes fizeram uma sessão de desagravo ao juiz De Sanctis. Ótimo.
Os procuradores regionais que ensaiavam um pedido de impeachment do ministro Gilmar [...]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Justiça, Ministério Público, Ministério da Justiça, STF, Tribunais
Publicado em 16 de julho de 2008 às 08:07 por José Mesquita
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