"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

O passado de Dilma, segundo a Ditadura

Sob tortura, presidente eleita confessou que grupo cometeu atentado a bomba Liberados para consulta ontem pelo Superior Tribunal Militar (STM), os dezesseis volumes de documentos com páginas já amareladas e gastas que contam a história do processo movido pela ditadura militar contra a presidente eleita Dilma Rousseff descrevem a ex-militante como uma figura de expressão […]

Arquivado em: Brasil, Código Militar, Justiça Militar, Ministério Público Militar, Políticos, STM, Tortura
Publicado em 19 de novembro de 2010 às 08:11 por José Mesquita
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Após 31 anos da Lei de Anistia, economista poderá ser punido pelas Forças Armadas

Por: Carolina Albuquerque Passados 31 anos da promulgação da Lei de Anistia, que deu início ao processo de transição da Ditadura Militar para democracia, e 22 de exercício da Constituição Federal de 1988, um civil volta a ocupar o banco dos réus em um tribunal militar. O economista Roberto de Oliveira Monte, com mais de […]

Arquivado em: Brasil, Código Militar, Código Penal Militar, Códigos, Constituição Federal, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Justiça, Justiça Militar, Lei da Anistia, Ministério Público Militar, Sequestro, STM, Tortura, Tribunais
Publicado em 28 de setembro de 2010 às 19:09 por José Mesquita
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Presidente do TJ-RS quer fim da Justiça militar no Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Armínio José Abreu Lima da Rosa, vai enviar no início de abril à Assembleia Legislativa um projeto de emenda constitucional propondo a extinção da Justiça militar no Estado. Em entrevista à Folha, Lima da Rosa diz que a decisão foi tomada com base em […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público Militar, Poder Judiciário, STM, Tribunais
Publicado em 23 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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O privilégio do Supremo Tribunal Federal

Em setembro de 1980, na cidade pernambucana de Ribeirão, o padre Vito Miracapillo recusou-se a celebrar missa para comemorar o Dia da Independência, porque “não havia efetiva independência do povo”. O governo da época entendeu que o fato ofendia os brios nacionais e decretou a espulsão do padre italiano. Impetrado habeas corpus no STF, ele […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Censura, Constituição Federal, História, Julgamentos, Justiça, Ministério Público Militar, Poder Judiciário, STF, STM, Tribunais
Publicado em 6 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Justiça Militar condena controladores de vôo

Oito controladores de vôo são condenados em Manaus. Do G1 Protesto nacional dos controladores de vôo parou 49 aeroportos em 30 de março de 2007. Ex-controladores do Cindacta 4 foram a julgamento pelo comportamento deles neste dia. O julgamento durou mais de seis horas. Em 30 de março do ano passado, em meio a crise […]

Arquivado em: Brasil, Ministério Público, Ministério Público Militar, STM, Tribunais
Publicado em 19 de julho de 2008 às 07:07 por José Mesquita
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Depoimento de militar gay vetado na TV

Depoimentos de militares não serão transmitido pela TV. Somente jornalistas poderão assistir. Serão os jornalistas mais brasileiros que os demais brasileiros? Onde foi para o princípio de que todos são iguais perante a lei? A justificativa é a preservação do réu. No entanto, aos milhares, nos sanguinolentos programas policias na TV, “Zés Ninguém” são exibidos […]

Arquivado em: Comportamento, Liberdade de Imprensa, Ministério Público Militar, STF, STM, Tribunais
Publicado em 25 de junho de 2008 às 08:06 por José Mesquita
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Exército cerca emissora de TV para prender sargento gay

As questões que envolvem disciplina nas forças armadas, são muito mais complexas do que às quais estão sujeitas os demais segmentos da sociedade. Para as forças armadas, de qualquer país, hierarquia e disciplina são as engrenagens fundamentais para manter em funcionamento a máquina militar. Nós, civis, não temos idéia de o quanto a transgressão das […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Ministério Público Militar, Padrão
Publicado em 5 de junho de 2008 às 08:06 por José Mesquita
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Ministro do STF diz que fumar maconha no quartel não é crime

Agora “o bicho vai pegar”. Preparemo-nos para as tempestades verbais provenientes das casernas e das “bôcas” favoráveis à erva. Tribuna da Imprensa Fumar maconha no quartel não é crime. Pelo menos foi o que entendeu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder liminar em habeas-corpus ao ex-soldado Alex Silva de […]

Arquivado em: Comportamento, Direito Constitucional, Direito Penal, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Ministério Público Militar, Ministro do Supremo, Personalidades, STF, Tribunais
Publicado em 5 de junho de 2008 às 08:06 por José Mesquita
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