"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Procurador Geral da República contesta Gilmar Mendes

Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República, rebateu hoje as declarações de Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 25, Mendes criticou o financiamento público do Movimento dos Sem Terra, responsável por invasões ilegais e até mortes. E cobrou do Ministério Público Federal (MPF) que investigue o movimento.
Antonio Fernando garantiu que [...]

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Publicado em 4 de março de 2009 às 10:03 por José Mesquita
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Zé Dirceu pagará para STF ouvir estrangeiros

Parece, pela desenvoltura com que se move, que o ex ministro da Casa Civil José Dirceu, acredita que irá provar sua inocência no caso do Mensalão, nem que seja por prescrição de prazo.

Indiciado pelo Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Sousa, e denunciado no Supremo tribunal Federal pelo Ministro Joaquim Barbosa, o ex todo [...]

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Publicado em 17 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Cassado mandato de deputado pelo Superior Tribunal Eleitoral

TSE confirma cassação do deputado federal Juvenil Alves
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na noite desta quinta-feira (12), em decisão unânime, a cassação do mandato do deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MG), por ter fraudado sua prestação de contas da campanha eleitoral de 2006.
O deputado cassado Juvenil Alves (PRTB-MG)
Foi mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral [...]

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Publicado em 14 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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STF não inclui Dilma Roussef no caso do dossiê FHC

STF exclui Dilma da lista de investigados no caso dossiê
Os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Tarso Genro (Justiça) foram excluídos da lista de possíveis investigados do inquérito da Polícia Federal que apura a produção e o vazamento do dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A decisão foi tomada anteontem pelo ministro Ricardo [...]

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Publicado em 12 de fevereiro de 2009 às 09:02 por José Mesquita
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A novela do mensalão

O mensalão, pelo tempo já transcorrido na apuração dos fatos, vai terminar como “semaninha”? E a denuncia apresentada pelo Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, contara o mensaleiro Senador Eduardo Azeredo, o inventor de Marcos Valério, não anda por quê?
Mensalão: STF quer evitar testemunha que vive no exterior
Só tradução de cartas rogatórias custariaR$ [...]

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Publicado em 10 de fevereiro de 2009 às 14:02 por José Mesquita
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Falsidade Processual de ex-diretora da Anac

Ex-diretora da Anac responde por falsidade processual
A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Maria Ayres Abreu vai responder criminalmente por falsidade processual. Depois de analisar as alegações da defesa, a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ratificou e aceitou a denúncia oferecida em julho de 2008 [...]

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Publicado em 27 de janeiro de 2009 às 07:01 por José Mesquita
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Conflito de jurisdição ou ciúmes?

Acusados de comandar jogo ilegal são condenados Depois de dois anos de interrogatórios e análises de provas e documentos, o juiz Vlamir Costa Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, decidiu condenar 11 réus do processo originado a partir da chamada Operação Gladiador da Polícia Federal, em dezembro de 2006. Entre os condenados estão os contraventores [...]

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Publicado em 19 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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OAB questiona aumento dado ao judiciário

Judiciário: OAB questiona aumento
A Ordem dos Advogados do Brasil vai questionar na Justiça a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o aumento salarial dos funcionários públicos do Judiciário que ultrapassa o teto remuneratório fixado em R$ 24,5 mil.
O benefício será concedido a servidores que acumulam mais de um emprego público. A decisão do [...]

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Publicado em 11 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Os esquecidos atrás das grades

Esquecidos nas celas.
Num país de cadeias lotadas, presos que já cumpriram pena ficam detidos irregularmente.
Inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cadeias de quatro estados constatou que mil detentos, mesmo após terem cumprido pena, continuavam atrás das grades. No grupo também havia presos em flagrante já com direito à liberdade. Outros 1.218 condenados [...]

Arquivado em: Brasil, Cidadania, Comportamento, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Código de Processo Penal, Códigos, Direitos Humanos, Justiça, Ministério Público
Publicado em 5 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Caso Daniel Dantas: erro de Protógenes não anula inquérito

Apesar das lambanças cometidas pelo delegado da Polícia Federal, para o Procurador Rodrigo de Grandis o inquérido não foi prejudicado. Leia entrevista abaixo.
O procurador da República Rodrigo de Grandis, 32, responsável pela investigação da Satiagraha, que apura crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, diz que o delegado da Polícia Federal Protógenes [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Corrupção, Inquéritos, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 1 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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