"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Mensaleiro serão julgados novamente

Todo condenado, no campo do direito criminal, tem direito a dois julgamentos, sem nenhuma restrição. O STF vem deploravelmente ignorando esse direito A ciência médica tem suas verdades: com 40 graus, você está com febre. A ciência jurídica tem suas regras. Elas valem para todos (petistas, peessedebistas, esquerdistas, direitistas , reacionários etc.). Uma delas é […]

Arquivado em: Ações Penais, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Direito Penal, Julgamentos, OEA, STF
Publicado em 2 de Abril de 2014 às 09:04 por José Mesquita
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Política internacional: O WikiLeaks lavou a alma do Itamaraty

Não é a diplomacia brasileira que não gosta dos EUA, são os EUA que não gostam de uma diplomacia brasileira A PAPELADA do WikiLeaks relacionada com o Brasil prestou um serviço à diplomacia nacional. À primeira vista, apresentou o Itamaraty como inimigo dos Estados Unidos. Olhada de perto, documentou que o governo americano é inimigo […]

Arquivado em: Brasil, Ministros de Estado, OEA, ONU, Política Internacional, Políticos
Publicado em 6 de dezembro de 2010 às 14:12 por José Mesquita
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Eleições 2010: Justiça Eleitoral e 30 milhões sem ação

30 milhoes sem ação Maria Aparecida Cortiz – maria.cortiz@uol.com.br Advogada – SP. Sobre a obrigatoriedade de dois documentos para votar, vi um renomado comentarista político mostrando dois documentos com e sem foto, para concluir que o título de eleitor no modelo criado pela Justiça Eleitoral não servia para identificar e por isso deveria desaparecer. O […]

Arquivado em: Brasil, Código Eleitoral, Códigos, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Eleições 2010, Eleitoral, Fraudes, Justiça, Justiça Eleitoral, Legislação, OEA, Política, Políticos, STF, Tribunais, TSE
Publicado em 30 de setembro de 2010 às 15:09 por José Mesquita
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Mudanças às vésperas das eleições.

Por essa ninguém esperava. Faltando dez dias, Micheletti decide renuciar temporariamente a presidência para que o povo possa focar nas eleições e não na crise. Renan Montenegro A decisão, que não apresenta nenhuma mudança real na hierarquia de poder do país, pode ser vista como uma estratégia para legitimar as eleições gerais de 29 de novembro, cuja legalidade […]

Arquivado em: Direito, Direito Internacional, Eleições, Governantes, Justiça, Notícias, OEA, Política Internacional
Publicado em 20 de novembro de 2009 às 08:11 por Renan Montenegro
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Acordo em Honduras

Será que finalmente após 4 meses de “chove e não molha”, chega o fim da crise? O presidente de fato de Honduras, Roberto Micheletti, e o chefe de Estado deposto Manuel Zelaya, concordaram na madrugada desta sexta-feira (30) em firmar um acordo que pode ser “o início do fim da crise política” no país da América […]

Arquivado em: Direito Internacional, Golpes de Estado, Governadores, Governantes, OEA, Políticos, Tratados Internacionais
Publicado em 30 de outubro de 2009 às 10:10 por Renan Montenegro
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OEA deixa Honduras

Militantes favoráveis ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, insatisfeitos com o resultado das negociações comandadas pela missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) para pôr fim à crise política em Honduras fizeram nesta quinta-feira (8) um protesto em frente ao hotel onde ocorreram as reuniões, relata, de Tegucigalpa, o repórter da TV Globo José Roberto […]

Arquivado em: Direito Internacional, Golpes de Estado, Governantes, Justiça, OEA, Televisão
Publicado em 9 de outubro de 2009 às 09:10 por Renan Montenegro
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Gilmar Mendes, Presidente do STF defende abertura dos arquivos da guerrilha do Araguaia

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, se manifestou sobre os arquivos relativos aos mortos e desaparecidos, no Araguaia, durante o regime militar de 64, no conflito entre as Forças Armadas e um grupo de guerrilheiros. Para Gilmar Mendes a abertura dos arquivos é um “direito à verdade. Presidente do STF diz que, […]

Arquivado em: Brasil, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Forças Armadas, Guerrilha, História, OEA, Tortura
Publicado em 26 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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