"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STF proíbe importação de pneus usados para o Brasil

Os juízes não poderão mais autorizar a importação de pneus recauchutados para o Brasil. A decisão acabou de ser tomada em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos contra 1. Ficaram de fora da regra as ações judiciais que ainda estão em curso.
Cerca de 100 milhões de pneus são importados todos os anos [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Ações Penais, Ações judiciais, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Negócios, OIC, Poder Judiciário, STF, Sentenças, Tribunais
Publicado em 25 de junho de 2009 às 07:06 por José Mesquita
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