"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Ministério Público do Trabalho decide: Petrobrás terá que defender terceirizados pela Rede Globo

Numa decisão inédita no país, mas procedente na forma e no conteúdo, o Ministério Público do Trabalho determinou este mês que a Petrobrás encontra-se na obrigação de veicular campanha publicitária na Rede Globo, horário nobre, de março a abril, em favor dos direitos dos empregados terceirizados e contra discriminação por parte de chefias funcionais. A [...]

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Publicado em 18 de fevereiro de 2012 às 07:02 por José Mesquita
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Pontos primários na Justiça do Trabalho recebem tratamento impróprio

Por: Roberto Monteiro Pinho/Tribuna da Imprensa Inserido em uma das 10 metas já estabelecidas para o nivelamento do planejamento estratégico do Poder Judiciário elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a redução em pelo menos 10% dos processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais [...]

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Publicado em 16 de novembro de 2010 às 11:11 por José Mesquita
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Elitismo da Justiça do Trabalho é prejudicial ao trabalhador

A facilidade de acesso a estatal Justiça do Trabalho, não pode ser apenas um meio de incentivar o ingresso de ações, por duas razões, – a de que o direito, mesmo existindo, ira percorrer um longo período para ser alcançado, (48% números do CNJ) sequer atinge o principal objetivo. Em se tratando de verba alimentar/salário, [...]

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Publicado em 25 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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