"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Ministra Gleisi Hoffmann aprova abertura de processo contra Rosemary Noronha

Casa Civil manda abrir processo contra Rose, a companheira de viagens de Lula, e seus cúmplices. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aprovou o relatório final da Comissão de Sindicância Investigativa criada para apurar o envolvimento de servidores públicos na venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada. O esquema foi denunciado pela Operação […]

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Publicado em 30 de janeiro de 2013 às 10:01 por José Mesquita
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A quem interessa o enfraquecimento da AGU?

Por Simone Fagá e Felipe Hessmann Dutra “Quem atua com base em um parecer jurídico dado por alguém que está em cargo em comissão não tem nada. O parecer não vale nada. Se eu devo me apoiar em alguém, mas esse alguém depende de mim, eu não estou me apoiando em ninguém. A regra no […]

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Publicado em 24 de janeiro de 2013 às 06:01 por José Mesquita
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O aparelhamento da AGU

Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história. Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional – todos selecionados por concurso […]

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Publicado em 10 de setembro de 2012 às 16:09 por José Mesquita
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Julgamento do Mensalão agora só depende do ministro Lewandowski, amigo de fé, irmão camarada de Lula.

Mensalão, Lula e o Ministro Lewandowski A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, que não aceita ser chamada de “presidenta”, diz não ver impedimento em julgar o processo do Mensalão durante o recesso do Judiciário, em julho, ou mesmo no segundo semestre deste ano, quando o país estará em pleno processo eleitoral. […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Advocacia Geral da União, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, CPI, Crimes, Formação de Quadrilha, Julgamentos, Ministério Público, Partidos Políticos, Política, Políticos, STF, TSE
Publicado em 27 de abril de 2012 às 07:04 por José Mesquita
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Ficha Limpa: STF julga hoje a constitucionalidade da lei

As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Até agora dois (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) dos 11 ministros do Supremo votaram pela aplicação da lei. O julgamento desta quarta será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista […]

Arquivado em: Ação Declaratória de Constitucionalidade, Advocacia Geral da União, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Direito Eleitoral, Julgamentos, Legislação, Lei da Ficha Limpa, OAB, STF
Publicado em 15 de fevereiro de 2012 às 10:02 por José Mesquita
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Twitter: Ministério Público manifesta-se contra bloqueio de contas

Para o procurador regional dos direitos do cidadão, é irracional tentar impedir o fluxo de informações na internet O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, manifestou-se contrário à ação da União (Advocacia-Geral da União) contra o site Twitter, para bloqueio de contas que difundem informações sobre os locais, […]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Brasil, Censura, Constituição Federal, Internet, Liberdade de Expressão, Ministério Público, Ministério Público Federal, Twitter
Publicado em 15 de fevereiro de 2012 às 09:02 por José Mesquita
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STF e o Conselho Nacional de Justiça

Um Natal decepcionante na estrebaria do Supremo Tribunal Federal, o baluarte da corrupção. Carlos Newton/Tribuna da Imprensa A opinião pública acompanha com apreensão a novela do acobertamento à corrupção pelo Supremo Tribunal Federal, que tenta de todas as maneiras limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça, a única esperança que se tinha para fazer […]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Brasil, CNJ, Conselho Nacional de Justiça, Julgamentos, Justiça, STF
Publicado em 20 de dezembro de 2011 às 12:12 por José Mesquita
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Palocci e o Tribuno de Roma

Transparente, para os seus. Para jurista antimáfia, ao homem público não é dado o luxo de ‘possuir cabritos sem criar cabras’. Antes de tratar do caso Palocci, Wálter Maierovitch pediu um passo atrás. A bem da verdade, rebobinou quase 2 mil anos de história. Ele foi buscar, em 235, o imperador Alexandre Severo, cujo busto […]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Corrupção, Democracia, Ética, Justiça, Ministério Público, Ministros de Estado, Personalidades, Política, Políticos, Procuradoria Geral da República
Publicado em 14 de junho de 2011 às 13:06 por José Mesquita
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Votos com destino incerto e uma eleição sub judice

O venerável Senador Simon precisa ter a memória avivada. Em primeiro lugar Senador, no Brasil vigora o sistema bi-cameral: Câmara Federal e Senado da República. O impasse constitucional, sobre o qual o STF ainda não emitiu acordão, deve-se ao fato do deputado Francisco Dornelles ter feito uma emenda de redação, que foi aprovada, diga-se, trocando um tempo […]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Brasil, Câmara dos Deputados, Código Eleitoral, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Eleições 2010, Eleitoral, Julgamentos, Justiça Eleitoral, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Política, Políticos, Senado Federal, STF, TSE
Publicado em 24 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Posse de Toffoli é marcada para final de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a posse do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, como novo ministro da Corte para o dia 23 deste mês, uma sexta-feira. Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu no dia 1° de setembro, Toffoli teve sua indicação aprovada […]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Advogados, Direito, Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, Senado Federal, Senadores, STF, Tribunais
Publicado em 2 de outubro de 2009 às 08:10 por Renan Montenegro
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