"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Ex-titulares de cartórios poderão ser indenizados.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, alertou que os Estados poderão ser obrigados a pagar indenizações a ex-titulares de cartórios, caso a emenda à Constituição que efetiva os dirigentes admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso público seja aprovada pelo Congresso. Segundo ele, as pessoas que deixaram os cartórios para [...]

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Publicado em 9 de outubro de 2009 às 08:10 por Renan Montenegro
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CNJ afasta os titulares de 5.000 cartórios

Resolução atinge não concursados e determina seleções públicas a partir de 90 dias Tabeliães ficam nos cargos até que seleção seja feita; resolução pode perder efeito caso a Câmara aprove PEC que anistia não concursados O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem por unanimidade uma resolução que determina a remoção dos titulares de cartórios [...]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Cartórios, Conselho Nacional de Justiça, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Política, Projetos de Lei
Publicado em 11 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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Cartórios desobedecem a Lei 11.882

Brasil: da série “acorda Brasil”! Sai governo, entra governo e os cartórios continuam “cartoriais”! Máfia dos cartórios ignora lei de Lula A máfia dos cartórios recorreu novamente à Justiça para continuar desrespeitando a lei que impede a obrigatoriedade do registro de contratos de financiamento de carros e motos. A Lei 11.882, que foi sancionada pelo [...]

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Publicado em 25 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Emenda efetiva notários sem concurso público

Brasil: da série “O tamanho do buraco”! Presente de amigo A Emenda Constitucional dos cartórios, que recebeu o sugestivo nº 471, efetivando notários sem concurso público, beneficia Valter Sêmora, dono de um dos mais lucrativos cartórios de Ponta Grossa (PR). Ele é assim, ó, com o casal Lula, especialmente com a primeira-dama Marisa Letícia. coluna [...]

Arquivado em: Brasil, Cartórios, Da série "o tamanho do buraco", Emenda Constitucional, Legislação
Publicado em 25 de dezembro de 2008 às 10:12 por José Mesquita
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Farra dos cartórios está no fim

A imoral taxa cobrada pelos cartórios para registro de contratos de financiamentos para automóveis e motocicletas, está perto do fim. O escorchante assalto ao bolso do contribuinte que os cartórios tentam impor obrigatoriedade é alvo de um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados. Agora só falta a aprovação pelo Senado para referendar [...]

Arquivado em: Brasil, Cartórios, Código de Defesa do Consumidor, Direito Civil
Publicado em 18 de novembro de 2008 às 07:11 por José Mesquita
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Nomes esdrúxulos

Apesar da Lei nº 6015 de 1973, também conhecida como Lei dos Registros Públicos, que proíbe cartórios civis de registrem pessoas com nomes esdrúxulos, pais e mães continuam causando enormes problemas aos filhos. Olhem a lista divulgada pela Justiça de Mato Grosso, que recebeu recursos de pessoas que pretendiam mudar os nomes nas certidões: Altezevelte [...]

Arquivado em: Brasil, Cartórios, Direito Civil, Direito de Família
Publicado em 5 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Cartórios: abusos na mira

Coluna Claudio Humberto O governo federal criou ontem um grupo de trabalho interministerial sobre serviços notariais e de registro, para rediscutir o papel dos cartórios no País. Deverá coibir os abusos praticados pelo setor. Cobrança ilegal Os cartórios darão explicações à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, no início do mês, sobre a cobrança [...]

Arquivado em: Brasil, Cartórios, Código de Defesa do Consumidor
Publicado em 25 de outubro de 2008 às 09:10 por José Mesquita
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Cartórios continuam avançado no bolso do consumidor

Os cartórios, a melhor sinecura disponível na ratoeira brasielira, continuam avançando na base da  “mão grande” no bolso do infeliz e indefeso consumidor. Por um desse mistérios insondáveis, nenhum orgão do judiciári, do legislativo nem do executivo, e muito menos a inútil OAB, têm coragem para enfrentar a máfia cartorial. Agora, em alguns estados, a [...]

Arquivado em: Cartórios, Código de Defesa do Consumidor
Publicado em 2 de julho de 2008 às 08:07 por José Mesquita
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Cartórios faturam R$ 4 bi por ano com burocracia

Pois é. Você aí “ralando” pra garantir o pão nosso de cada dia e os notários — eles!, eles! do lado de lá, e nós, os otários, do lado de cá — , casta de hereditários de sinecura cartorial desde a colônia, faturam R$ 4 bilhões de reias por ano. Dia após dia na aldeia [...]

Arquivado em: Cartórios
Publicado em 3 de junho de 2008 às 08:06 por José Mesquita
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