"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Direito do Consumidor e cartões de crédito

A Portaria n. 111/1994 do Ministério da Fazenda determina esses critérios em relação às compras feitas com cartão de crédito. Consumidor, fique atento e exija os seus direitos!  Veja aqui: O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 2º, da Medida Provisória […]

Arquivado em: Brasil, Código de Defesa do Consumidor - CDC, Conselho Nacional de Justiça, Justiça, Legislação
Publicado em 16 de novembro de 2013 às 17:11 por José Mesquita
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A desfaçatez continua: mais dois desembargadores corruptos são punidos com aposentadoria e salários integrais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (27) a aposentadoria compulsória dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho. Eles são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14,1 milhões do sistema de precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena máxima […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Conselho Nacional de Justiça, Corrupção, Impunidade, Justiça, Nepotismo, STF, STJ
Publicado em 30 de junho de 2013 às 07:06 por José Mesquita
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Conselho Nacional de Justiça CNJ suspende pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes

Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu hoje (3) o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ. Em […]

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Publicado em 4 de junho de 2013 às 09:06 por José Mesquita
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CNJ legislando sobre casamento?

Por Carlos Marden Esse é o problema de ter um cara como o Joaquim Barbosa à frente de um dos poderes da República. Pra certas coisas, é ótimo que ele seja destemido; mas quando ele se mete onde não deve… Como assim o Conselho Nacional de Justiça legislando sobre o casamento entre pessoas do mesmo […]

Arquivado em: Brasil, Casamento, Código Civil, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Direito Civil, Legislação
Publicado em 15 de maio de 2013 às 09:05 por José Mesquita
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Seis conselheiros do CNJ votam por proibir patrocínio em evento de juízes

É inacreditável que um órgão como o Conselho Nacional de Justiça tenha que se pronunciar sobre o óbvio. O mais bisonho estudante de ética sabe que o patrocínio de empresas a eventos envolvendo membros da magistratura é no mínimo amoral. O mais espantoso é haver um conselheiro que ainda peça vistas do processo. José Mesquita – Editor […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Conselho Nacional de Justiça, Ética, Justiça, STF
Publicado em 9 de fevereiro de 2013 às 07:02 por José Mesquita
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CNJ quer apurar distribuição de brindes a juízes em festa de associação

A determinação partiu do ministro Francisco Falcão O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de pedido de providências para apurar se magistrados paulistas receberam brindes ofertados por empresas públicas e privadas, em festa para mais de mil pessoas, promovida pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), no Clube Atlético Monte Líbano, no […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Conselho Nacional de Justiça, Ética, Justiça, Nepotismo
Publicado em 15 de dezembro de 2012 às 10:12 por José Mesquita
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Judiciário estagnado e obeso, com 90 milhões de processos

Em 2011 os tribunais brasileiros resolveram 26 milhões de ações, número semelhante ao de processos que ingressaram ao longo do ano, um crescimento de 7,4% em relação a 2010, mas insuficiente para reduzir o estoque de casos pendentes na Justiça. Os dados são do levantamento do programa “Justiça em Números”, divulgados pelo Conselho Nacional de […]

Arquivado em: Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Justiça
Publicado em 4 de dezembro de 2012 às 10:12 por José Mesquita
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Joaquim Barbosa quer investigar enriquecimento de juizes

Barbosa se mostra favorável a investigar patrimônio de juízes suspeitos. Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, ministro também defendeu a extinção da Justiça Militar nos Estados Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades […]

Arquivado em: Brasil, Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Conselho Nacional de Justiça, Corrupção, STF, STM
Publicado em 28 de novembro de 2012 às 09:11 por José Mesquita
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CNJ: novo corregedor quer derrubar sigilo fiscal e bancário das autoridades

Novo corregedor é igual à Eliana Calmon e quer derrubar sigilo fiscal e bancário das autoridades. As sementes plantadas pela ministra Eliana Calmon no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já estão dando frutos. Seu substituto na Corregedoria, ministro Francisco Falcão, tomou posse hoje dizendo que “temos ainda meia dúzia de vagabundos que precisamos tirar”, garantindo […]

Arquivado em: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em 8 de setembro de 2012 às 07:09 por José Mesquita
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Eliana Calmon e o julgamento do Mensalão

Ministra Eliana Calmon elogia ‘organização’ do julgamento no Supremo A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, elogiou o julgamento do mensalão. “O Supremo Tribunal Federal está dando um exemplo de organização. Está deixando que as coisas fluam dentro do cronograma, sem haver procrastinação. Eu vejo que está indo muito bem”, ressaltou […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, CNJ, Conselho Nacional de Justiça, Corrupção, CPI, Formação de Quadrilha, Fraudes, Julgamentos, Lavagem de Dinheiro, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, Partidos Políticos, Peculato, Política, Procuradoria Geral da República, STF
Publicado em 12 de agosto de 2012 às 08:08 por José Mesquita
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