"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Lei dos cibercrimes: Idec diz que a Lei Azeredo viola a privacidade

O poeta romano Juvenal (60 - 120 aC.) autor do livro As Sátiras — já àquela época preocupado com o poder censório do Estado —, tem um personagem na Sátira VI a certa altura pergunta: “quis custodiet ipsos custodes” (Quem vigia os vigilantes?) O Senador Eduardo Brandão Azeredo é formado em Engenharia mecânica pela Pontifícia [...]

Arquivado em: Censura, Cibercrimes, Código de Defesa do Consumidor, Código Penal, Crimes Eletrônicos, Crimes Virtuais, Direito Digital, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Internet, Legislação, OAB, Tecnologia da Informação
Publicado em 20 de agosto de 2011 às 12:08 por José Mesquita
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Ponto adicional de TV - Cobrança é polêmica

Do blog do Renato Cruz A cobrança do ponto adicional As empresas de TV paga continuarão a cobrar pelo ponto extra a partir de segunda-feira (2/6), quando entra em vigor o novo regulamento para o setor, segundo a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). No ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou [...]

Arquivado em: Código de Defesa do Consumidor, Comportamento, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Publicado em 8 de julho de 2008 às 10:07 por José Mesquita
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