"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Análise do trabalho obrigatório do preso numa perspectiva constitucional (trabalho forçado x trabalho obrigatório)

Há quem afirme que o trabalho é a melhor forma de ocupar o tempo ocioso, outros o vêem como meio de sobrevivência, que exprime e realiza, por si mesmo, a dignidade do homem. Dayane Sanara de Matos Lustosa¹ O trabalho prisional, especificamente, é visto como meio de reduzir os efeitos criminógenos da prisão, em virtude […]

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Publicado em 5 de outubro de 2016 às 13:10 por José Mesquita
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Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. Por Fabrício de Oliveira Campos ¹  O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, […]

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Publicado em 24 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
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Professor da FGV: “Os procuradores não têm obrigação de ser imparciais, o Judiciário sim”

Ivar Hartmann argumenta que força-tarefa frisou que denúncia contra Lula é uma peça do quebra-cabeça. “Espetaculosa”, “marqueteira” e “sem provas” foram expressões usadas pela defesa do ex-presidente Lula – e até por ministros do Supremo – para definir a apresentação da denúncia contra o petista na última quarta-feira pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Com […]

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Publicado em 20 de setembro de 2016 às 11:09 por José Mesquita
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Panama papers: em seis pontos, como offshores podem esconder bilhões de origem ilegal

Embora seja possível usar paraísos fiscais de forma legal, na maioria das vezes, esses lugares são relacionados no noticiário a tentativas de se esconder a origem e os verdadeiros donos de recursos e de se evitar o pagamento de impostos. Olhos do mundo se viraram para o Panamá com revelações de papéis de escritório de […]

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Publicado em 6 de abril de 2016 às 09:04 por José Mesquita
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Moro se mostra contrariado ao obedecer Supremo e dar acesso a vídeos de delações

Em despacho, o juiz federal Sergio Fernando Moro reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal que o obrigou a conceder à defesa dos executivos da OAS investigados na operação “lava jato” acesso às gravações de áudio e vídeo de delações premiadas. Moro — responsável pelos processos decorrentes da operação em primeira instância — havia enviado […]

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Publicado em 6 de julho de 2015 às 09:07 por José Mesquita
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Aviso

O Editor está de férias. O Blog está sendo reformulado. Grato.

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Publicado em 14 de julho de 2014 às 06:07 por José Mesquita
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LULA ERROU: JULGAMENTO DO “MENSALÃO” FOI 100% POLÍTICO

Nunca uma verdade quase absoluta dita por um ex-presidente feriu tanto a elite brasileira. Por Leonardo Attuch E esta verdade só não foi completa porque Lula errou na matemática, quando concedeu 20% de julgamento técnico à Ação Penal 470. Se você, caro leitor, ainda acredita na tese de que o julgamento da Ação Penal 470 foi […]

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Publicado em 29 de abril de 2014 às 10:04 por José Mesquita
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Toffoli dá 72 horas para Câmara se manifestar sobre PEC que enfraquece o Supremo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli concedeu nesta sexta-feira (26) prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete decisões da Suprema Corte ao crivo do Congresso. Toffoli é o relator do mandado de segurança que pede a suspensão da PEC, […]

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Publicado em 26 de abril de 2013 às 15:04 por José Mesquita
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PT não apoia Zé Dirceu contra o julgamento do mensalão

Os “cunpaêros” ainda não perderam de todo o juízo. Caso essa insanidade fosse aprovada pelo partido, seria uma declaração assumindo um ataque direto ao STF. Uma coisa é ser, vá lá, solidário ao Zé Dirceu e demais membros da turma do mensalão. Outra coisa associar o partido a uma incitação contra uma decisão da corte suprema. […]

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Publicado em 9 de dezembro de 2012 às 10:12 por José Mesquita
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Joaquim Barbosa, amigos e o risco Joaquim Barbosa

A matéria abaixo não se aprofunda na inacreditável fogueira das vaidades que arde nas cortes brasileiras. Contudo, pela própria natureza do cargo o ministro Joaquim Barbosa deve mesmo se afastar desses “amigos” políticos, pois precisa ser independente em suas decisões e não pode ficar fazendo média com políticos e jornalistas, e, espero, não pode dever […]

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Publicado em 8 de dezembro de 2012 às 11:12 por José Mesquita
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