Como se admitir que em um país de salários mínimos alguém com um salário de R$ 22.000,00 mensais, receba auxílio alimentação? Por paradoxal que possa parecer isso é que se pode adjetivar de uma simetria assimétrica! O Editor Sem alarde, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou um pacote de vantagens monetárias e funcionais para [...]
Lula tem opções de peso para ministro do STF. Para a vaga de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal, segue favorito o ministro Cesar Asfor Rocha, que na presidência do Superior Tribunal de Justiça orgulhou a magistratura. Têm sido citados Odilon Oliveira, valente juiz federal há anos sob proteção policial, e Jansen Fialho de Almeida, [...]
Ministros e advogados cobram explicações de Joaquim Barbosa ‘Que se defina a situação’, afirmou Marco Aurélio de Mello Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogados cobraram neste domingo, 8, explicações do ministro do STF Joaquim Barbosa, que está de licença médica desde abril por causa de um problema crônico na coluna, mas foi visto [...]
Em uma decisão inédita, em outubro de 2009, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a mudança do nome e gênero na certidão de nascimento de um transexual sem que conste anotação no registro. O autor fez uma cirurgia de mudança de sexo. A relatora, ministra Nancy Andrighi, determinou que a alteração conste apenas nos livros [...]
DESPACHO JUDICIAL… DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO: DESPACHO POUCO COMUM A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de [...]
Afinal uma voz de bom censo na aridez da hipocrisia que regula a propaganda eleitoral. O Ministro Versiani já havia se manifestado a respeito da questão, em um voto que proferiu contra uma ação do PT que pedia aplicação de multa ao PSDB por propaganda eleitoral antecipada.: (…) “se o governante pode divulgar publicidade institucional [...]
O Brasil deveria ter outra Constituição; só que para a internet. Na opinião do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, essa seria uma das atitudes primordiais na questão do conteúdo que circula pela rede. A ideia da “Constituição da internet” surgiu no seminário Marco Civil da Internet no Brasil, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito [...]
Tortura nunca mais. Lei, sempre A tortura é um dos crimes mais hediondos e uma das manifestações mais degradantes e covardes da natureza humana.Mais grave ainda quando praticada por agentes de Estado que subjugam e humilham fisicamente uma pessoa indefesa a pretexto de obter confissões ou informações, seja dentro de um quadro de conflito político, [...]
A cadeira de presidente do STF vai legar ao Ministro Cezar Peluzo uma herança de questões polêmicas e cruciais. Caberá ao novo presidente da Suprema Corte, conduzir os debates em torno de questões todas de altas relevâncias para o futuro do Brasil. São questões, digamos, no mínimo explosivas, um vez que irão mexer com tabus [...]
Ministro Gilmar Mendes Retira-se da presidência do Supremo Tribunal Federal, em razão do término do mandato, o ministro Gilmar Mendes. Cada ministro que preside a Corte deixa ali a sua marca. A presidência de Gilmar Mendes foi marcada, sobretudo, pela defesa intransigente do Poder Judiciário e por fazer deste, cada vez mais, combatente pelos direitos [...]