"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Fausto De Sanctis: nova lei de lavagem traz mudanças relevantes, sem grandes avanços

“O Brasil continua à margem da atuação contra o crime organizado”, diz magistrado O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que foi titular de uma das primeiras varas especializadas no julgamento de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, entende que a nova lei de lavagem aprovada pelo Senado traz inovações importantes – como a […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Crimes, Crimes Financeiros, Direito, Direito Penal, Juízes, Lavagem de Dinheiro, Legislação
Publicado em 9 de junho de 2012 às 07:06 por José Mesquita
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Juiz defende gravação em vídeo e áudio de depoimentos

Juiz Michel Pinheiro defende gravação em áudio e vídeo de depoimentos durante inquérito policial. O juiz Michel Pinheiro, titular da Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, defende mudanças na tomada de depoimentos durante o inquérito policial. O magistrado considera importante que o registro dos depoimentos dos indiciados e […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Juízes, Julgamentos, Poder Judiciário, Senadores
Publicado em 13 de fevereiro de 2012 às 08:02 por José Mesquita
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Juízes de todo o país ‘cruzam os braços’ nesta quarta

Certamente essa é uma greve que em nada irá contribuir para melhorar a imagem do judiciário. A população, que tem a justiça como um serviço extremamente lento, deve ficar espantada com essa paralização, levando em conta a disparidade entre os atuais salários dos magistrados e a média do trabalhador brasileiro. José Mesquita – Editor Juízes […]

Arquivado em: Brasil, Greve, Juízes, Justiça do Trabalho, STF
Publicado em 30 de novembro de 2011 às 11:11 por José Mesquita
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Corregedoria do CNJ investiga enriquecimento de 62 juízes sob suspeita

Depois algumas das excelências togadas, sentiram-se ofendidas quando a corregedora do CNJ, Ministra Eliana Calmon, disse com todas as letras que existiam bandidos de toga. Tentar execrar pessoa séria, altiva e honesta o bastante para dizer o que a maioria faz questão de negar e até mesmo esconder/ocultar, não é, a meu sentir, a maneira […]

Arquivado em: Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Juízes, Justiça, Poder Judiciário, Polícia Federal, Receita Federal
Publicado em 22 de novembro de 2011 às 07:11 por José Mesquita
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Juiz ataca lei que reduz prisão preventiva

Fábio Uchoa, titular do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, ataca nova lei que reduz prisão preventiva. Com a autoridade de quem já bateu o martelo diante de Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, principal acusado da morte do jornalista Tim Lopes, e dos irmãos Natalino e Jerônimo Guimarães, chefes da milícia […]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Juízes, Justiça, Legislação, Prisão Preventiva
Publicado em 31 de maio de 2011 às 15:05 por José Mesquita
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O direito à renda como afirmação da justiça distributiva

Sofri e ainda sofro discriminação pela cor da minha pele, por ter vindo da periferia, por usar cabelo rastafári e contas de candomblé, por ser mulher e nordestina. Mas foi aos nove anos de idade que senti a dor que a falta de uma renda digna pode causar a alguém. Sou neta de escravo, filha […]

Arquivado em: Brasil, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Juízes, Legislação, Preconceito, Racismo
Publicado em 15 de maio de 2011 às 19:05 por José Mesquita
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Uma decisão judicial à altura da humildade!

De: Luciana Becker Assunto: Juiz é Senhor, Doutor ou Vossa Excelência? Vale a pena ler até o final, uma aula de português e humildade, o mundo ainda não está perdido…… Uma decisão à altura da humildade! “Você” ou “Doutor”? Ou seria Vossa Excelência? LEMBRAM-SE DO JUIZ QUE ENTROU NA JUSTIÇA CONTRA O CONDOMÍNIO EM QUE MORA, POR […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Direito, Direito Civil, Discriminação, Juízes, Justiça, Sentenças, Tribunais
Publicado em 26 de dezembro de 2010 às 10:12 por José Mesquita
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Entidade de juízes é acusada de fazer caixa 2

Recursos financiaram encontro de magistrados em resort; associação será investigada em inquérito Contador da Ajufer revelou em depoimento que valores circulavam por contas que ficaram de fora da contabilidade A Justiça Federal vai investigar a acusação de que uma associação que reúne juízes de 13 Estados e do Distrito Federal desviou recursos por meio de […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Juízes, Justiça Federal
Publicado em 25 de novembro de 2010 às 08:11 por José Mesquita
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Juiz que chamou Lei Maria da Penha de regra diabólica é afastado pelo CNJ

Uma sentença como essa que extrapola os limites do machismo explícito, ainda premia o autor com uma aposentadoria integral, é um escárnio a todo o povo brasileiro. O magistrado não leu, ou se leu desdenha do que está positivado na Lei 11.340/06, conhecida como a Lei Maria da Penha. Ainda caberia à V.Exa. uma lida […]

Arquivado em: Brasil, CNJ, Código Penal, Crimes, Direito, Direito Constitucional, Juízes, Julgamentos, Legislação, Lei Maria da Penha, Poder Judiciário, Sentenças
Publicado em 9 de novembro de 2010 às 18:11 por José Mesquita
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Tomás de Aquino, Santo Agostinho, Alexandre Magno, Poder Judiciário moral e ética

São Tomás de Aquino: “Toda lei humanamente imposta tem tanto de razão de lei quanto deriva da lei da natureza. Se, contudo, em algo discorda da lei natural, já não será lei, mas corrupção de lei” Santo Agostinho: “Desterrada a justiça, que é todo reino, senão grande pirataria? (…) um pirata preso respondeu a Alexandre […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Ética, Juízes, Justiça Federal, Moral, Poder Judiciário
Publicado em 9 de novembro de 2010 às 07:11 por José Mesquita
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