"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Pedofilia. CPI quer ouvir provedores

CPI da Pedofilia vai intimar teles e provedores
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), vai intimar operadoras de telefonia e provedores de internet que faltaram ontem, em Brasília, à assinatura de termo de cooperação para combater abusos contra crianças e adolescentes na web.
Após quatro meses de discussão entre [...]

Arquivado em: Comportamento, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Internet, Ministério Público, Pedofilia
Publicado em 20 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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TSE dá 24 horas para Câmara dos Deputados obedecer decisão

Suas (deles) ex-celências, ao não cuprirem decisão judicial, novamente dão péssimo exemplo a população. Aliás, foi-se o tempo em que os parlamentares serviam com referência positiva para os brasileiros.
TSE dá 24 horas para Chinaglia se livrar de ‘infiel’
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), desmoralizou um dos axiomas mais caros da rotina republicana.
Diz-se que decisão [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Câmara dos Deputados, Deputados, Eleitoral, Eleições, Impunidade, Julgamentos, Legislação, Política, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 17 de dezembro de 2008 às 10:12 por José Mesquita
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Cartórios podem ganhar mais uma

Brasil: da série “O tamanho do buraco”!
Contrariando o que exige a lei, o “lobby” dos sanguessugas dos cartórios, após enorme pressão, pode obter mais uma benesse.
Câmara pode efetivar dono de cartório sem concurso
A Câmara dos Deputados pode votar hoje ou amanhã a proposta que tem o objetivo de efetivar na função, sem concurso público, responsáveis [...]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Da série "o tamanho do buraco", Direito Constitucional, Política
Publicado em 16 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Projeto de Lei para identificação dos radares de trânsito

Tramita na Câmara Federal, Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que facilitará, caso aprovado, a identificação dos radares de velocidade nas ruas e estradas.
O projeto cria normas para a identificação dos “espiões” eletrônicos, e demais “equipamentos audiovisuais utilizados para comprovar infrações de trânsito, sejam pintados de amarelo, para facilitar sua visualização”.
“Os [...]

Arquivado em: Comportamento, Câmara dos Deputados, Código Nacional do Trânsito, Códigos, Política
Publicado em 16 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Lei do Gás é aprovada na Câmara Federal

Câmara aprova e remete a ‘Lei do Gás’ para sanção
Os deputados aprovaram nesta quinta (11), em votação final, o projeto 6.673, apelidado de “Lei do Gás”.
Regula o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural no Brasil. O projeto segue para a sanção de Lula.
Depois de convertido em lei, deve [...]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Legislação, Política, Projetos de Lei
Publicado em 14 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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“Aloprados”: nos Estados Unidos também tem disso sim!

Esse governador, aqui nas terras dos Tupiniquins, teria muito o que aprender, na brasiliana arte de se dar bem na impunidade.Governador ‘vendia’ a cadeira de Obama no Senado
Submetido a malfeitorias em série, o brasileiro converteu-se num Narciso às avessas.
Sem motivos para cultivar a auto-estima, habituou-se a cuspir na própria imagem.
Nesta terça (9), uma notícia vinda [...]

Arquivado em: Comportamento, Corrupção, Política
Publicado em 10 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Urna eletrônica, a fraude possível

Sou um dos que mantém um pé atrás, quanto a inviolabilidade das urnas eletrônicas utilizadas na eleições no Brasil. Creio, também, que a inviolabilidade do voto é possível para quem tiver acesso à programação que controla o funcionamento das urnas. Quem conhece programação sabe que é possível. A polêmica não é de agora e centenas [...]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Direito Eleitoral, Eleições, Política, STJ
Publicado em 5 de dezembro de 2008 às 12:12 por José Mesquita
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Fim do Exame de Ordem dos Advogados - Cezar Britto condena proposta do Senador Gilvam Borges (PMDB-AP)

Ao visitar hoje (03) a sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, condenou o projeto de lei apresentado pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP), de extinção da exigência do Exame de Ordem para o exercício da profissão de [...]

Arquivado em: Advogados, OAB, Política, Políticos, Senado Federal, Senadores
Publicado em 3 de dezembro de 2008 às 12:12 por Luciano J.S.
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TSE: a fila das cassações começou a andar

Por unanimidade, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram cassar o mandato do governador da Paraíba, o tucano Cassio Cunha Lima por crime eleitoral.
Cassado duas vezes pelo TRE da Paraíba, por distribuição de dinheiro a cabos eleitorais, através da Fundação de Ação Comunitária (FAC), o governador segurava-se até ontem no cargo, graças a uma [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Corrupção, Direito Eleitoral, Eleitoral, Eleições, Governadores, Legislação, Política, STF, STJ, TSE, Tribunais
Publicado em 23 de novembro de 2008 às 10:11 por José Mesquita
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O racismo institucionalizado

Brasil: da série “o tamanho do buraco”!
É a velha e cômoda estória de retirar o sofá da sala…
Suas (deles) ex-celências, os congressista, preferem legislar na demagogia, que buscar criar um ensino público de qualidade.
Aprovando a instituição de cotas nas Universidades, para alunos oriundos da falida escola pública, violenta-se o princípio da isonomia e se sepulta [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Da série "o tamanho do buraco", Direito Constitucional, Discriminação, Educação, Política, Preconceito
Publicado em 23 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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