"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Choque de sentenças do STF no caso Temer expõe risco de ações individuais

Após decisão de Marco Aurélio por análise de impeachment de vice, Celso de Mello decide o contrário. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça-feira obrigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dar encaminhamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Menos de 24 horas depois, seu […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção, Impeachement, Política, STF, Tribunais
Publicado em 8 de abril de 2016 às 10:04 por José Mesquita
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STF pode afastar o presidente da Câmara?

Com as menções cada vez mais comprometedoras de delatores da operação Lava Jato ao presidente da Câmara dos Deputados, cresce em Brasília a possibilidade de a PGR (Procuradoria Geral da República) pedir o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB) do comando da Casa. A medida cautelar visaria evitar que o parlamentar usasse o poder e a […]

Arquivado em: Ações Penais, Câmara dos Deputados, Corrupção, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Políticos, STF
Publicado em 19 de julho de 2015 às 09:07 por José Mesquita
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Assim dissolve-se a democracia brasileira

Guilherme Boulos escreve: elites e mídia blindam Eduardo Cunha, porque para elas impor agenda conservadora é mais importante que preservar ambiente democrático. O declínio da democracia brasileira teve uma noite promissora. Trucidando o regimento, cortando microfones e deixando de lado os ritos mais elementares do Parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Código Penal, Constituição Federal, Democracia, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Política, Políticos, Projetos de Lei
Publicado em 13 de julho de 2015 às 15:07 por José Mesquita
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Eduardo Cunha: Casuísmos, bonapartismo e avacalhação

Assembleias ou parlamentos costumam adotar liturgias apropriadas ao ato de criar, recriar ou excluir dispositivos da Lei Maior. Não necessariamente pomposos, porém minimamente decorosos tais ritos se impõem em circunstâncias semelhantes às atuais, quando os representantes do povo se dispõem a votar um rol de emendas a uma Constituição adotada democraticamente há mais de um […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Política, Políticos
Publicado em 12 de julho de 2015 às 06:07 por José Mesquita
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Cunha diz que OAB é cartel e não tem credibilidade

“A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo”, declarou Eduardo Cunha Ao comentar pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que aponta 74% dos entrevistados contrários ao financiamento empresarial de partidos e políticos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a entidade. Cunha, que é favorável ao financiamento privado, disse que […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, OAB, Política, Políticos
Publicado em 10 de julho de 2015 às 06:07 por José Mesquita
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STF não interfere no processo legislativo, rebate Cunha

PRESIDENTE DA CÂMARA DISSE QUE SUPREMO, NO MÁXIMO, ANALISA A CONSTITUCIONALIDADE DO PRODUTO ACABADO O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfere no processo legislativo, ao comentar a intenção de deputados de entrar com mandado de segurança no STF contra a forma como […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Política, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona, STF
Publicado em 4 de julho de 2015 às 09:07 por José Mesquita
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Duas visões: O Brasil deve reduzir a maioridade penal?

De volta aos holofotes com o início dos trabalhos de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, a proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal no Brasil ainda está longe de ser alvo de consenso no país. Tema divide especialistas, parlamentares e lideranças políticas Tramitando em regime de urgência no Congresso, […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e Adolescente, Política, Projetos de Lei
Publicado em 10 de junho de 2015 às 19:06 por José Mesquita
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PEC 451 de Eduardo Cunha ameaça SUS, viola direito à saúde e atropela Constituição

PEC 451 viola o direito à saúde e promove a segmentação do SUS O Sistema Único de Saúde vem sofrendo golpes sucessivos que desviam o sentido com que foi criado de prover acesso universal a serviços de saúde de qualidade. O golpe mais recente foi a reiteração e a constitucionalização do seu subfinanciamento com a […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Constituição Federal, Partidos Políticos, Proposta de Emenda Constituciona, Saúde Pública
Publicado em 25 de maio de 2015 às 16:05 por José Mesquita
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Maioridade Penal - Bancada da Jaula: os interesses e doações milionárias por trás da redução

O deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) é o caso mais escancarado dos interesses econômicos que permeiam a discussão sobre a redução da maioridade penal. Um dos 43 parlamentares responsáveis pela aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, se revoltou contra a expressão Bancada da Bala. O […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Crimes, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Política, Projetos de Lei
Publicado em 3 de maio de 2015 às 06:05 por José Mesquita
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Marco Civil da Internet – A neutralidade da rede é o que importa

O que realmente existe por trás desse debate são dois pontos fundamentais, na realidade um misto de chantagem a serviço da Globo e das operadoras de telefonia, manobrados pela mais nefasta figura dos subterrâneos da política brasileira, o deputado federal Eduardo Cunha do PMDB do Rio de Janeiro. Manobrar para receber mais cargos, voracidade e […]

Arquivado em: Blogs, Brasil, Câmara dos Deputados, Eleições 2010, Internet, Jornais, Mídia, Projetos de Lei, Projetos de Lei, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, Telefonia, Televisão
Publicado em 21 de março de 2014 às 07:03 por José Mesquita
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