"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Marco Feliciano, Deputado homofóbico, preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Literalmente um escárnio. Ou uma gozação dos “depufedes” nos eleitores? ” Africanos descendem de ancestral amaldiçoado port Noé.” “Não coloco os gays e negros no mesmo balde como muitos dizem por aí. Ser gay é uma questão de escolha, ser negro é azar.” Ambos as declarações criminosas – racismo e homofobia¹ – foram cometidos por […]

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Publicado em 9 de março de 2013 às 15:03 por José Mesquita
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Congresso Nacional e vetos presidenciais

Essa monumental quantidade de vetos dormitando nas inoperantes gavetas do congresso Nacional, mais que um acinte aos cidadãos eleitores e um desserviço à nação, é uma aberração institucional. Tal desmantelo atesta a dimensão do Leviatã burocrático que emperra o funcionamento do Brasil. Na fila de espera estão vetos datados de 1994. Senadores e deputados federais, que […]

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Publicado em 30 de dezembro de 2012 às 07:12 por José Mesquita
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Cassação de mandatos e o julgamento do mensalão

Maia teme conflito entre Legislativo e Judiciário se STF decidir pela perda de mandatos. O presidente da Câmara dos Deputados, Março Maia (PT-RS), afirmou que a Casa não irá se curvar ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Corte decida pela cassação imediata dos três deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Constituição Federal, Política, STF
Publicado em 17 de dezembro de 2012 às 09:12 por José Mesquita
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O analfabetismo constitucional do deputado Marco Maia

O deputado Marco Maia presidente da Câmara Federal, e terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, ou é um analfabeto constitucional, ou um analfabeto, ou um terrorista verbal, ou um indivíduo prenhe de má fé. Ou tudo junto. Crise institucional se o STF cassar mandato de deputado condenado à prisão em regime fechado […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção, Partidos Políticos, Política, STF
Publicado em 11 de dezembro de 2012 às 10:12 por José Mesquita
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Mensalão: Joaquim Barbosa adverte que não cumprir sentença é crime

Ministro Lewandowski quer sustentar o insustentável. Ora, é cristalino, ministro, não ser compatível o exercício de um mandato parlamentar, por um deputado condenado em ação penal, independente do que esteja grafado no art.55 da CF/88. O ministro se aferrou ao grafado no art.55 da CF. Ora, nenhum artigo da CF é definitivo até que assim […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Câmara dos Deputados, Código Penal, Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Direito, Julgamentos, Justiça, Partidos Políticos, Política, STF
Publicado em 7 de dezembro de 2012 às 09:12 por José Mesquita
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Internet: lei que censura a web emperra na Câmara

Votação do Marco Civil da Internet emperra na Câmara dos Deputados Decidir quem pode saber por onde você navegou pela internet; se seu plano contratado permitirá o uso de Skypeou ainda quem deve ser punido por postagens abusivas. Ronaldo Lemos: Brasil deixa de exercer soberania sobre a internet Esses temas são alvo de debate entre […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Censura, Política, Projetos de Lei
Publicado em 27 de novembro de 2012 às 10:11 por José Mesquita
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Mensalão anula efeitos da reforma da Previdência, decide juiz mineiro

Olhem aí o que tenho escrito sobre a “Teoria dos frutos da árvore envenenada”, desde quando o STF assentou a existência de compra de votos de parlamentares. Não conseguia entender por que o governo ia subornar parlamentares para aprovar a reforma da previdência, medida impopular que não o beneficiaria, em termos de popularidade, em nada, […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Constituição Federal, Projetos de Lei, Senado Federal, STF
Publicado em 24 de outubro de 2012 às 20:10 por José Mesquita
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Sexualidade: lei sobre reversão da homossexualidade gera polêmica

Audiência do projeto de lei sobre reversão da homossexualidade gera polêmica Fala de psicóloga foi considarada homofóbica por manifestantes, que se exaltaram durante audiência realizada na Câmara. Ânimos exaltados marcaram a primeira audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, que pretende alterar a resolução 01/99 do […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Direito, Homofobia, Homossexualidade, Projetos de Lei
Publicado em 30 de junho de 2012 às 14:06 por José Mesquita
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Câmara aprova projeto que torna crime invasão de computadores

Texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem usar de forma indevida a internet. Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 15, projeto tornando crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de hackers e a clonagem de cartão […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Cibercrimes, Código Penal, Crackers, Crimes, Crimes cibernéticos, Direito Penal, E mail, Hackers, Internet, Legislação, Projetos de Lei, Redes Sociais
Publicado em 16 de maio de 2012 às 08:05 por José Mesquita
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Câmara altera projeto da nova lei seca e afrouxa ‘tolerância zero’

Mudança cria regra para tratar de forma diferente quem bebe um copo dos motoristas embriagados. A tolerância zero para o motorista que dirige depois de beber, estipulada pelo projeto que altera a lei seca, deve ficar restrita a penas administrativas, conforme o texto que está sendo fechado na Câmara dos Deputados. Apenas motoristas flagrados dirigindo […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Justiça, Política, Políticos, Projetos de Lei, Projetos de Lei
Publicado em 6 de março de 2012 às 08:03 por José Mesquita
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