"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Choque de sentenças do STF no caso Temer expõe risco de ações individuais

Após decisão de Marco Aurélio por análise de impeachment de vice, Celso de Mello decide o contrário. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça-feira obrigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dar encaminhamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Menos de 24 horas depois, seu […]

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Publicado em 8 de Abril de 2016 às 10:04 por José Mesquita
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Impeachment levaria um ano e meio, quase todo mandato de Dilma

Conversar com o historiador e cientista político Luiz Felipe de Alencastro é entender um pouco mais o Brasil a partir de uma perspectiva exterior. Luiz Filipe de Alencastro, professor da FGV e emérito da Sorbonne. Conversar com o historiador e cientista político Luiz Felipe de Alencastro é entender um pouco mais o Brasil a partir […]

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Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 às 07:02 por José Mesquita
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STF NÃO É PODER CONSTITUINTE

No triângulo isósceles dos poderes constitucionais, o Legislativo situa-se na parte superior, ficando o Executivo e o Judiciário nas duas pontas adjacentes. O primeiro deve ser fiscalizador, elaborador de leis e do orçamento a ser cumprido pelo segundo, cabendo ao terceiro observar o cumprimento da lei. É o fundamento do Estado de direito democrático. Absurdamente, […]

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Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 às 16:02 por José Mesquita
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Ministros do STF defendem decisão que suspendeu rito do impeachment

Para Barroso, cabe à Corte garantir adequação das regras do processo. Marco Aurélio também negou interferência em trabalhos da Câmara. Os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defenderam nesta quarta-feira (9) a decisão proferida pelo ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu, provisoriamente, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ambos […]

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Publicado em 9 de dezembro de 2015 às 15:12 por José Mesquita
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Não há clima para impeachment, mas tudo pode mudar, diz deputado que comandou queda de Collor

No comando da Câmara dos Deputados, um dos quadros mais importantes do PMDB precisa decidir se dá início a um processo de impeachment do presidente da República. “Potencialmente há um risco, sim, de uma crise político-institucional”, afirma Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara durante o impeachment de Collor | Foto: Juliana Mutti/Agência ALRS Esse cenário, que […]

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Publicado em 27 de julho de 2015 às 17:07 por José Mesquita
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Eduardo Cunha: Casuísmos, bonapartismo e avacalhação

Assembleias ou parlamentos costumam adotar liturgias apropriadas ao ato de criar, recriar ou excluir dispositivos da Lei Maior. Não necessariamente pomposos, porém minimamente decorosos tais ritos se impõem em circunstâncias semelhantes às atuais, quando os representantes do povo se dispõem a votar um rol de emendas a uma Constituição adotada democraticamente há mais de um […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Política, Políticos
Publicado em 12 de julho de 2015 às 06:07 por José Mesquita
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TCU precisa dizer de que matéria-prima é feito

E no sétimo dia, quando Deus descansou, surgiram sobre a face da terra os primeiros críticos dos costumes alheios. Hoje, descendentes desses protocríticos têm título de ministro, recebem contracheques régios e dão expediente vitalício no Tribunal de Contas da União. Eles constituem a principal evidência de que o grande erro da humanidade é a inutilidade […]

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Publicado em 20 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal: Relator da PEC da maioridade penal diz que mudou texto

Depois de quase uma hora e meia de reunião e de tentativas de obstrução por parte dos parlamentares contrários à PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi iniciada a discussão do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa o texto. O primeiro a falar foi […]

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Publicado em 18 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal – Maria Rita Kehl: Justiça não é vingança

“Alguém realmente acredita que reduzir a maioridade penal há de amenizar a violência social de que somos todos, sem exceção, vítimas?”, questiona a psicanalista Maria Rita Kehl, que foi integrante da Comissão Nacional da Verdade; “ “As crianças arregimentadas pelo crime são evidências de nosso fracasso em cuidar, educar, alimentar e oferecer futuro a um […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Crimes, Crimes Hediondos, Direito Penal, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Homicídio, PEC, Política, Projetos de Lei, Projetos de Lei
Publicado em 18 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal: A criança e o adolescente não são problema

A criança e o adolescente não são problema Por: Cardeal Orani Tempesta ¹ Estamos para discutir e votar no Congresso Nacional a questão da redução da maioridade penal. E a propaganda feita pelos meios de comunicação está “vendendo” ao povo que esta seria a solução para a questão da violência praticada por menores em nosso […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Homicídio, Igreja Católica, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 8 de junho de 2015 às 16:06 por José Mesquita
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