"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Aquecendo o ovo da serpente

É sabido por dez entre dez profissionais de comunicação que, com exceção da chamada agenda pública, ou seja, dos acontecimentos que se passam nas instituições que precisam obrigatoriamente se comunicar regularmente com a sociedade, que jornais, revistas e outros veículos da mídia tradicional são muito dependentes das assessorias de imprensa. Sem os press-releases, notas e […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação, Política, Projetos de Lei
Publicado em 2 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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PEC 451 de Eduardo Cunha ameaça SUS, viola direito à saúde e atropela Constituição

PEC 451 viola o direito à saúde e promove a segmentação do SUS O Sistema Único de Saúde vem sofrendo golpes sucessivos que desviam o sentido com que foi criado de prover acesso universal a serviços de saúde de qualidade. O golpe mais recente foi a reiteração e a constitucionalização do seu subfinanciamento com a […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Constituição Federal, Partidos Políticos, Proposta de Emenda Constituciona, Saúde Pública
Publicado em 25 de maio de 2015 às 16:05 por José Mesquita
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Marco Aurélio defende indicação de Luiz Fachin ao Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio defendeu hoje (12) a indicação do advogado Luiz Edson Fachin à vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa no ano passado. Segundo Marco Aurélio, Fachin é um pensador do direito, um acadêmico respeitado no Brasil e no mundo, e um grande quadro […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Senado Federal, STF
Publicado em 12 de maio de 2015 às 18:05 por José Mesquita
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Ministros do Supremo vão se ajoelhar por mais cinco anos de poder?

A ânsia golpista da mídia brasileira e o nível abjeto de politicagem que ela permite ao Sr. Eduardo Cunha levaram o Brasil a viver algo que jamais pode ser descrito como o preceito de “independência e harmonia” dos Poderes. A extensão da permanência dos Ministros do Supremo Tribunal Federal até a idade de 75 anos não […]

Arquivado em: Congresso Nacional, Constituição Federal, PEC, Política, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona, STF
Publicado em 10 de maio de 2015 às 09:05 por José Mesquita
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Pedalada, Impeachment e a lei

Aos que preferem ler a Caras à Constituição Federal: Argumentar o pedido de impeachment por “pedalada”, é um total desconhecimento da lei. Há um obstáculo formal gigantesco para o golpe por essa via. É que o TCU não julga as contas do presidente da república, ele, TCU, que é órgão do poder legislativo, apenas dá […]

Arquivado em: Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção
Publicado em 22 de abril de 2015 às 17:04 por José Mesquita
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Ministra do STF decide abrir inquérito para investigar senador do Agripino do DEM

Delator disse que José Agripino (RN) recebeu propina de R$ 1 milhão. Senador nega e diz que é alvo de denúncia que PGR já tinha arquivado. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, cometeu crime de corrupção […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Congresso Nacional, Corrupção, Partidos Políticos, Senado Federal, Senadores, STF
Publicado em 25 de março de 2015 às 16:03 por José Mesquita
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Lenio Streck: “Não há nenhum elemento objetivo para Impeachment”

Professor de Direito Constitucional entende que não há nada que leve Dilma a efetivamente perder o mandato. Ex-procurador de Justiça e professor titular de Direito Constitucional da Unisinos, Lenio Luiz Streck contesta o parecer que defende a existência de fundamentação para o impeachment: O senhor considera apropriada essa discussão? Não é proibido falar de impeachment, está […]

Arquivado em: Ações judiciais, Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção, Direito Constitucional, Impeachment, ONU, Política
Publicado em 9 de março de 2015 às 10:03 por José Mesquita
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PEC 38

A pressão agora tem que ser em cima da aprovação da PEC 38. Veremos agora se o senado ouviu a voz rouca das ruas – após uma colherada de mel de abelha com limão. Como previsto – ou se o indiciado no STF senador Calheiros – mais que um nome, uma possível rima – tem […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Impunidade, STF
Publicado em 15 de julho de 2013 às 07:07 por José Mesquita
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Considerações sobre a “Constituinte Exclusiva para a Reforma Política”

Muita gente está me perguntando sobre a proposta de um Plebiscito para Constituinte Exclusiva relativa à Reforma Política.  O Poder Constituinte Originário, que é aquele que de forma soberana, ilimitada e incondicionada, elaborou a Constituição promulgada em 1988, previu de maneira taxativa a possibilidade de alterações de seu texto. Repito para ser bem claro: previu […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Legislação, Plebiscito, Política
Publicado em 26 de junho de 2013 às 08:06 por José Mesquita
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Dilma Rousseff, manifestações, plebiscito e reforma política

Dona Dilma já sou um senhor quase velhinho. Portanto me poupe de gozações. 1. Construir 800 hospitais? A então prefeita de Fortaleza não conseguiu concluir em 8 anos nem uma banda de um. 2. 58 zilhões pra tal da mobilidade urbana? Jura? O metrô de Fortaleza, um peba empedernido, tá num buraco a mais de […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Política
Publicado em 25 de junho de 2013 às 09:06 por José Mesquita
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