"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Deputado é condenado por ‘esterilização de mulheres’

Por 8 votos contra 1, o STF condenou o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pela prática do crime de esterilização ilegal de mulheres. A pena foi fixada em multa de 14 salários mínimos mais prisão de três anos, um mês e 10 dias de prisão. Prisão em regime aberto. Vale o que está previsto no [...]

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Publicado em 12 de setembro de 2011 às 08:09 por José Mesquita
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Ficha limpa: Corrupção não se combate de forma normativa

“A desigualdade econômica proporciona o campo fértil da corrupção, que está profundamente enraizada na sociedade. “. José Rodrigues Filho ¹ Embora o projeto ficha limpa seja uma grande denúncia contra a corrupção no Brasil, que está no rol dos países mais corruptos do mundo, seu efeito para combatê-la é mínimo, conforme estudos que consideram que [...]

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Publicado em 23 de maio de 2010 às 08:05 por José Mesquita
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Projeto de lei promete acelerar julgamento de ações judiciais

Mais um dispositivo com promessas que provavelmente não vingarão. Mais uma utopia vindo lá de cima com data de início e sem data de fim. Daqui pra que esse Projeto seja aprovado, e quando aprovado,  incida na sociedade de maneira impositiva… A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei nº 5475/09, do deputado Carlos Bezerra [...]

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Publicado em 9 de dezembro de 2009 às 10:12 por Renan Montenegro
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Uma mente brilhante na Câmara Federal

Brasil: da série “só doi quando eu rio!” Sua (dele) ex-celência o deputado federal Manato (PDT-ES) teve projeto rejeitado nesta quinta feira, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. A mente brilhante do nobre parlamentar capixaba elaborou um projeto de lei que, acredite, obrigava a todos os noivos plantar dez mudas de árvores para casar. [...]

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Publicado em 16 de outubro de 2009 às 17:10 por José Mesquita
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Maluf. Livre, leve e solto!

“O tempo conta duplamente a favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP): graças à idade avançada (recém completou 78 anos) e à tramitação prolongada de um inquérito criminal, ele poderá livrar-se, já neste ano, de eventualmente vir a ser punido por crimes de lavagem de dinheiro, delitos que lhe são atribuídos pelo Ministério Público Federal. [...]

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Publicado em 16 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
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Restrições a sites e blogs da Lei Eleitoral são incosntitucionais

Um deputado comunista —, sim, ainda existem tais jurássicas. Olhem o nome dele e completem: Dino — e um senador mensaleiro — Eduardo Azeredo, o inventor de Marcos Valério — tratam de projeto de lei para censurar blogs e sites. Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves. O editor Parque dos dinossauros Só para lembrar: [...]

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Publicado em 5 de setembro de 2009 às 07:09 por José Mesquita
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Ex-ministro da Fazenda é julgado no caso do caseiro

Está marcado para esta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) responde por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Segundo informações do STF, 20 das 21 acusações contra Palocci que [...]

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Publicado em 27 de agosto de 2009 às 09:08 por Renan Montenegro
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Eleições e o labirinto da internet

Por João Santana ¹ Os deputados erraram onde não poderiam. Mas era um erro previsível. A internet é o meio mais perturbador que já surgiu na comunicação. UM PARADOXO da cultura contemporânea é a incapacidade da maioria dos políticos de entender a comunicação política. Essa disfunção provoca, muitas vezes, resultados trágicos. É o caso da [...]

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Publicado em 22 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Procuradores como alvo. Maluf obtém apoio para Lei da Mordaça

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) conseguiu aprovar o regime de urgência para a votação de seu projeto que prevê punição para procuradores que entrarem com ação contra políticos por corrupção motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição. Conhecida como Lei da Mordaça do Ministério Público, a proposta de Maluf obteve apoio dos líderes partidários esta [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Comportamento, Congresso Nacional, Corrupção, Deputados, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Ministério Público, Política, Projetos de Lei
Publicado em 6 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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Sobre igualdades e impunidades

Uns são mais iguais que os outros Todos são iguais perante a lei, garante a Constituição. Mas alguns são mais iguais que os outros, ressalva o trecho que concede a numerosas categorias de pais da pátria o direito a “foro especial” (podem chamá-lo de “foro privilegiado” que ele atende; até prefere). Parlamentares, por exemplo, só [...]

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Publicado em 24 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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