"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Marco Civil da Internet – A neutralidade da rede é o que importa

O que realmente existe por trás desse debate são dois pontos fundamentais, na realidade um misto de chantagem a serviço da Globo e das operadoras de telefonia, manobrados pela mais nefasta figura dos subterrâneos da política brasileira, o deputado federal Eduardo Cunha do PMDB do Rio de Janeiro. Manobrar para receber mais cargos, voracidade e […]

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Publicado em 21 de março de 2014 às 07:03 por José Mesquita
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Eleições 2010: Ministro do TSE defende aberração jurídica

Depois do STF ter rasgado a Constituição Federal ao legalizar o fim da segurança jurídica, eis que surge um ministro do Tribunal Superior Eleitoral propondo regras de censura, próprias de Estados totalitários. A sugestão de sua (dele) excelência faria a alegria de personas do nível de Hugo Chávez. O Editor Em declarações publicadas pelo Valor, […]

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Publicado em 28 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Votos com destino incerto e uma eleição sub judice

O venerável Senador Simon precisa ter a memória avivada. Em primeiro lugar Senador, no Brasil vigora o sistema bi-cameral: Câmara Federal e Senado da República. O impasse constitucional, sobre o qual o STF ainda não emitiu acordão, deve-se ao fato do deputado Francisco Dornelles ter feito uma emenda de redação, que foi aprovada, diga-se, trocando um tempo […]

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Publicado em 24 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Dirceu e Paulo Preto vão ao TSE contra Serra e Dilma

O ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza protocolaram um par de ações no TSE. Dirceu pede direito de resposta contra a propaganda eleitoral de José Serra. Quer que lhe sejam concedidos 24 minutos. Paulo Preto, como é chamado o ex-gestor da Dersa, reivindica a mesma coisa, só que contra […]

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Publicado em 20 de outubro de 2010 às 09:10 por José Mesquita
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Perda de Prazo poderá tirar mandato de Paulo Maluf

Tenhamos a esperança que dessa vez Paulo Maluf permaneça nesse cochilo para todo o sempre, para a saúde da democracia, da moral e da ética. O Editor Cochilo de 48 horas pode custar quatro anos a Maluf O ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, indeferiu recurso de Paulo Maluf (PP-SP) contra decisão que o havia […]

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Publicado em 17 de outubro de 2010 às 14:10 por José Mesquita
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Teocracia antiteocrática nas eleições brasileiras de 2010

Talvez seja melhor nos habituarmos à democracia. Estado laico não significa que as igrejas (tomadas aqui como sinônimo de religiões) estejam impedidas de opinar. Estado laico não é estado. Está certo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando diz que a opinião pública tem cada vez menos donos. É possível que aqui o chefe […]

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Publicado em 17 de outubro de 2010 às 07:10 por José Mesquita
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Ficha Limpa e a falsa polêmica

O Supremo Tribunal Federal administra uma solução para o empate havido na deliberação sobre a validade da lei da ficha limpa para estas eleições. A polêmica recai sobre a expressão “processo eleitoral”, porque o artigo 16 da Constituição Federal manda que qualquer lei que provoque alterações no referido “processo eleitoral” seja aplicada somente a eleições […]

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Publicado em 12 de outubro de 2010 às 19:10 por José Mesquita
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Aborto ilegal mata uma mulher a cada dois dias

Impressiona o descaramento – diria minha santa vó: “esse povo não teme a ira divina”? – dos dois candidatos a beatos que por via transversa, e cínica, fazem pregação falsa em busca da presidência da república dos infelicitados Tupiniquins. Verdadeiros santos do pau oco, os farsantes neo-fundamentalistas passam a fazer pregação de religiosidade nos mais rasteiros moldes […]

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Publicado em 10 de outubro de 2010 às 10:10 por José Mesquita
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Eleições 2010: Advogada faz denúncia à OAB para poder fiscalizar totalização dos resultados da votação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO URGENTE MARIA APARECIDA ROCHA CORTIZ, advogada inscrita nos quadros dessa Seccional sob º 147.214, vem respeitosamente perante V.Exa., expor e requerer o que segue: Como advogada representante de partidos políticos a requerente acompanha o processo eletrônico de votação brasileiro desde o ano […]

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Publicado em 5 de outubro de 2010 às 11:10 por José Mesquita
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Dez para o eleitor, zero para a Justiça Eleitoral

Para 135 milhões de eleitores, nota dez. Para a Justiça Eleitoral, nota zero. Comportou-se o eleitorado como se o Brasil já fosse um país de primeiro mundo. Saíram pelo ralo o voto de cabresto, a compra de votos, o roubo de urnas, a propaganda de boca de urna, a violência ao redor das sessões eleitorais, […]

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Publicado em 4 de outubro de 2010 às 15:10 por José Mesquita
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