"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

O que dá pra rir dá pra censurar. TSE X humoristas

[…] o que dá pra rir dá pra chorar[..] Nunca, o verso da música de Billy Blanco foi tão atual.  Diante da fúria censória do legislador derivado e da implacável tesoura do Tribunal Superior Eleitoral – aliás, tal corte eleitoral só existe no Brasil – caberá, em breve, aos candidatos perguntarem, para ficarmos no âmbito das analogias […]

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Publicado em 16 de agosto de 2010 às 07:08 por José Mesquita
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Censura da Lei Eleitoral viola a Constituição Federal de 1988

Os constituintes de 1988, egressos de um período de forte censura por parte dos governos militares, com medo de que um novo Estado forte pudesse reaparecer, terminaram por fazer uma legislação que se mostra ultrapassada e tão ou mais censória que a carta anterior. Ao longo dos anos, sempre de afogadilho, um sem número de […]

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Publicado em 31 de julho de 2010 às 19:07 por José Mesquita
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Censura: Legislação Eleitoral amordaça humoristas

Seria cômico se não fosse trágico. Se for para proibir piada de político durante a campanha eleitoral, então que se proíba a aparição de todos os candidatos na televisão. Ou vocês vão dizer que não é piada a Dilma falando sobre meio ambiente e aborto, ou o Serra dizendo que vai ampliar o bolsa família e ligando […]

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Publicado em 28 de julho de 2010 às 10:07 por José Mesquita
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TSE alerta para possibilidade de cassação dos fichas sujas após as eleições

Caso o TSE não faça um mutirão e casse alguém após a eleição, certamente o eleitor vai ficar frustrado. Contudo o alerta é pertinente e cabe aos fichas sujas avaliarem se vale a pena correrem tal risco. O Editor TSE alerta para cassações após eleição O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, […]

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Publicado em 17 de julho de 2010 às 06:07 por José Mesquita
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Quebra de sigilo ameaça estado de direito

Brasil: da série “O tamanho do buraco”! Não é somente o sigilo fiscal de pessoas de destaque que é violado. Tão escandaloso quanto, são os aposentados do INSS cujos dados cadastrais se tornam disponíveis, sendo importunados dia e noite por instituições financeiras para cairem no conto do famigerado imposto consignado. As informações são tão completas que é […]

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Publicado em 12 de julho de 2010 às 08:07 por José Mesquita
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Eleições, legislação e internet

As restrições à campanha eleitoral na internet estão definidas na resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral, art. 18: ‘A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral.’ O legislador e/ou o intérprete desconhece o funcionamento mais elementar da web. É impossível fiscalizar a internet. Nada impede que […]

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Publicado em 12 de julho de 2010 às 07:07 por José Mesquita
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Serra, Dilma, Marina e o judiciário

Nenhum significativo avanço será possível nas instituições brasileiras sem uma ampla reforma do judiciário. Existem problemas graves no judiciário, que, permanentes até hoje, impedem que a corrupção seja reduzida ou diminuída. Outro aspecto, esse, exclusivamente na seara política, é a questão da fidelidade partidária, que tem contaminado de forma pecuniária a política partidária no Brasil. O […]

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Publicado em 10 de julho de 2010 às 09:07 por José Mesquita
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TSE barra mais 7 fichas Sujas

Os Tupiniquins esperamos que não caiam na rede somente os bagrinhos. Vamos ver se o rigor alcançará os tubarões da ladroagem pública. Indeferidos mais 7 recursos contra lei da Ficha Limpa O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, mandou ao arquivo mais sete recursos de políticos que tentavam abrir frinchas na lei da Ficha Limpa. […]

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Publicado em 6 de julho de 2010 às 19:07 por José Mesquita
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Ficha Limpa e a gramática

A gramática da ficha suja “Os que forem brasileiros me sigam.” Essa exortação ao heroísmo, atribuída ao Duque de Caxias, evidentemente não se referia àqueles que, no futuro, se tornassem brasileiros, mas era dirigida aos que naquele momento tivessem a condição de brasileiros autênticos e que deveriam agir como tais. Vem a propósito lembrar essa […]

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Publicado em 18 de junho de 2010 às 07:06 por José Mesquita
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Eleições 2010 e Internet: TSE diz como serão respostas na web em 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, ontem, a instrução que trata dos prazos e regras para as representações, reclamações e pedidos de respostas referentes às eleições 2010. De acordo com o documento, os processos poderão chegar ao tribunal por ação de qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público. Segundo o TSE, a campanha […]

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Publicado em 21 de dezembro de 2009 às 08:12 por José Mesquita
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