"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

TEORI DEVE SER FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTARISTA

STF PODE APOIAR MUDANÇA DO SISTEMA DE GOVERNO NO CONGRESSO CONGRESSO DEVE TER COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR O PARLAMENTARISMO O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve reconhecer a constitucionalidade de iniciativas legislativas para instituir o parlamentarismo no Brasil. O assunto foi provocado em 1997 pelo mandado de segurança nº 22972, do então deputado […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Parlamentarismo, Política, STF
Publicado em 14 de março de 2016 às 15:03 por José Mesquita
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