"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Assim dissolve-se a democracia brasileira

Guilherme Boulos escreve: elites e mídia blindam Eduardo Cunha, porque para elas impor agenda conservadora é mais importante que preservar ambiente democrático. O declínio da democracia brasileira teve uma noite promissora. Trucidando o regimento, cortando microfones e deixando de lado os ritos mais elementares do Parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), […]

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Publicado em 13 de julho de 2015 às 15:07 por José Mesquita
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STF não interfere no processo legislativo, rebate Cunha

PRESIDENTE DA CÂMARA DISSE QUE SUPREMO, NO MÁXIMO, ANALISA A CONSTITUCIONALIDADE DO PRODUTO ACABADO O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfere no processo legislativo, ao comentar a intenção de deputados de entrar com mandado de segurança no STF contra a forma como […]

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Publicado em 4 de julho de 2015 às 09:07 por José Mesquita
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A impossibilidade da redução da maioridade penal no Brasil

Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Direito, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Justiça, Legislação, Política, Projetos de Lei, STF
Publicado em 20 de junho de 2015 às 06:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal - Maria Rita Kehl: Justiça não é vingança

“Alguém realmente acredita que reduzir a maioridade penal há de amenizar a violência social de que somos todos, sem exceção, vítimas?”, questiona a psicanalista Maria Rita Kehl, que foi integrante da Comissão Nacional da Verdade; “ “As crianças arregimentadas pelo crime são evidências de nosso fracasso em cuidar, educar, alimentar e oferecer futuro a um […]

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Publicado em 18 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Duas visões: O Brasil deve reduzir a maioridade penal?

De volta aos holofotes com o início dos trabalhos de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, a proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal no Brasil ainda está longe de ser alvo de consenso no país. Tema divide especialistas, parlamentares e lideranças políticas Tramitando em regime de urgência no Congresso, […]

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Publicado em 10 de junho de 2015 às 19:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal: A criança e o adolescente não são problema

A criança e o adolescente não são problema Por: Cardeal Orani Tempesta ¹ Estamos para discutir e votar no Congresso Nacional a questão da redução da maioridade penal. E a propaganda feita pelos meios de comunicação está “vendendo” ao povo que esta seria a solução para a questão da violência praticada por menores em nosso […]

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Publicado em 8 de junho de 2015 às 16:06 por José Mesquita
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Aquecendo o ovo da serpente

É sabido por dez entre dez profissionais de comunicação que, com exceção da chamada agenda pública, ou seja, dos acontecimentos que se passam nas instituições que precisam obrigatoriamente se comunicar regularmente com a sociedade, que jornais, revistas e outros veículos da mídia tradicional são muito dependentes das assessorias de imprensa. Sem os press-releases, notas e […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação, Política, Projetos de Lei
Publicado em 2 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal - Bancada da Jaula: os interesses e doações milionárias por trás da redução

O deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) é o caso mais escancarado dos interesses econômicos que permeiam a discussão sobre a redução da maioridade penal. Um dos 43 parlamentares responsáveis pela aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, se revoltou contra a expressão Bancada da Bala. O […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Crimes, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Política, Projetos de Lei
Publicado em 3 de maio de 2015 às 06:05 por José Mesquita
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Conheça a história da primeira lei que obriga um estado a preferir softwares livres no Brasil

O movimento Software Livre ganhou uma batalha que impediu, por 12 anos, que o Rio Grande do Sul tivesse uma legislação garantindo a preferência por programas de código aberto na administração pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3059) que questionava a validade da lei 11.871/2002, do Rio Grande […]

Arquivado em: Ações judiciais, ADI, ADIN, Brasil, Justiça, Legislação, Projetos de Lei, Sentenças, STF, Tecnologia da Informação
Publicado em 19 de abril de 2015 às 06:04 por José Mesquita
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Dilma se declara contra e diz que a redução da maioridade penal é um ‘retrocesso’

A presidente Dilma Rousseff publicou texto em sua página no Facebook nesta segunda-feira (13) no qual afirma que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, intitulada “Sou contra a redução da maioridade penal”, Dilma disse ainda que, se a proposta virar lei, significará ‘grande retrocesso’ para […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Projetos de Lei
Publicado em 17 de abril de 2015 às 09:04 por José Mesquita
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