"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Fim do Exame de Ordem dos Advogados - Cezar Britto condena proposta do Senador Gilvam Borges (PMDB-AP)

Ao visitar hoje (03) a sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, condenou o projeto de lei apresentado pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP), de extinção da exigência do Exame de Ordem para o exercício da profissão de [...]

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Publicado em 3 de dezembro de 2008 às 12:12 por Luciano J.S.
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Senador quer lei contra a magreza de modelos

Devido ao perfeito funcionamento do país, suas (deles) ex- celências estão dispostos a legislar sobre problemas mais “consistentes”.
Moda no Senado
O Senado discute na próxima semana o projeto do senador Gerson Camata (PSB-ES) que proíbe modelos super magras em desfile nas passarelas e em comerciais de TV. Camata quer que as modelos sejam submetidas a um [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Legislação, Política, Projetos de Lei, Senadores
Publicado em 4 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Nepotismo: MP pode mover ação contra senadores

Do O Globo
As tentativas de parlamentares e altos funcionários da Câmara e do Senado de burlar a súmula do Supremo Tribunal Federal que acabou com o nepotismo levaram a Procuradoria Geral da República e a Procuradoria da República no Distrito Federal a instaurarem procedimentos administrativos para investigar e punir quem desrespeitar a regra, em vigor [...]

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Publicado em 18 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Senado flexibiliza regras de nepotismo

Coluna Claudio Humberto
O dia no Senado Federal foi de discussão sobre o nepotismo. No final de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a súmula que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes. Porém, até agora, menos da metade dos parlamentares demitiram parentes contratados sem concurso público na Casa.
Para “melhorar” a situação, a Mesa [...]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Política, Senado Federal, Senadores
Publicado em 15 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Escutas telefônicas, Daniel Dantas, ética e jornalismo

O jornal Valor Econômico publicou matéria a respeito da escuta telefônica, ilegal, da qual foram vítimas o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Senador Demóstenes Torres.
Em manchete de primeira página, o jornal destaca, que o “grampo” do telefone do Presidente do Supremo foi arquitetado pelo onipotente Daniel Dantas. A mídia, genérica, [...]

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Publicado em 7 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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Escuta telefônica ilegal. A Constituição violada

“Como surgiu essa raça de lobos em meio do nosso povo? É a nossa raiz? É do nosso sangue?” - A .Soljenítsin - Arquipélago Gulag,1973
Foi pro brejo, no país dos arbítrios contumazes, a Constituição Federal que, em seu artigo 5º garante o sigilo das comunicações, exceto se autorizado por mandato judicial.
Dos tempos do governo militar, [...]

Arquivado em: Brasil, CPI, Censura, Comportamento, Congresso Nacional, Direito Constitucional, Justiça, Ministro do Supremo, Personalidades, Polícia Federal, Política, Políticos, STF, Senadores, Tribunais
Publicado em 1 de setembro de 2008 às 10:09 por José Mesquita
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Abin grampeou telefone do STF

Servidor da Abin exibe prova dos ‘grampos’ no STF
Revista reproduz diálogo de Gilmar Mendes com senador
Foi captado, em 15 de julho, por escuta telefônica ilegal
Ouvidos, os interlocutores confirmaram teor da conversa
Presidente do Supremo aponta ‘degradação institucional’
Sérgio Lima/Folha de São Paulo
Três semanas depois da divulgação da notícia de que o presidente do STF, Gilmar Mendes, fora [...]

Arquivado em: Brasil, CPI, Comportamento, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Direito Constitucional, Escutas Telefônicas, Ministro do Supremo, Personalidades, Política, Políticos, STF, Senadores, Tribunais
Publicado em 30 de agosto de 2008 às 10:08 por José Mesquita
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Censura na Internet no Brasil

Brasil: da série “Acorda Brasil”!
“… é preciso estar atento e forte”…
É Proibido Proibir - Caetano Veloso
Eis o resultado, maléfico e perigoso, da lei de autoria do inefável senador eduardo azeredo - com minúsculas mesmo, que têm a dimensão dos neurônios do parlamentar - o descobridor, inventor, e primeiro usuário do Marcos Valério.
Argh!
Contra a censura. Sempre! [...]

Arquivado em: Blogs, Brasil, Censura, Direito Constitucional, Internet, Liberdade de Imprensa, Ministério Público, Mídia, Política, Senadores
Publicado em 19 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita
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Daniel Dantas e Senador Heráclito Fortes

Do O Globo
De Carolina Brígido e Henrique Gomes Batista:
Heráclito Fortes obtém acesso à investigação. Gilmar Mendes acolhe pedido do senador citado nos autos da Operação Satiagraha.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu ontem ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI) o acesso aos autos do inquérito da Operação Satiagraha.
O pedido do senador foi [...]

Arquivado em: Política, STF, Senadores, Tribunais
Publicado em 18 de julho de 2008 às 08:07 por José Mesquita
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Daniel Dantas e a “minha” bancada no Congresso Nacional

Apesar de tudo, valeu
Carlos Chagas - Tribuna da imprensa
BRASÍLIA - Se dependesse de boa parte de deputados e senadores, as férias parlamentares teriam começado segunda-feira. Como os trabalhos prolongam-se até o dia 18, muitos parlamentares são flagrados andando na ponta dos pés, esgueirando-se pelos corredores e evitando passar pela porta das salas de imprensa.
O motivo? [...]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Deputados, Política, Senado Federal, Senadores
Publicado em 13 de julho de 2008 às 07:07 por José Mesquita
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