A sociedade modifica o Direito e o Direito modifica a sociedade. Com a aprovação dessa Emenda Constitucional os legisladores tornam legal o que já acontece no cotidiano dos relacionamentos. Hoje é mais que comum as pessoas passarem a ter um novo relacionamento logo após a separação. A nova legislação vai convalidar essa realidade, uma vez que [...]
A emenda do Senador Dorneles, PP,RJ — esteve, cotado para ser o vice de Serra — foi um autêntico “a opinião pública que se lixe”! Espertamente (?) os senadores, ao alterarem o tempo do verbo, fizeram com que muitos fichas sujas escapem da degola. Ficam aquém da punição da inelegibilidade aqueles que tenham sido condenados [...]
“A desigualdade econômica proporciona o campo fértil da corrupção, que está profundamente enraizada na sociedade. “. José Rodrigues Filho ¹ Embora o projeto ficha limpa seja uma grande denúncia contra a corrupção no Brasil, que está no rol dos países mais corruptos do mundo, seu efeito para combatê-la é mínimo, conforme estudos que consideram que [...]
Crimes sexuais: da antiga capação para a moderna castração química. Archimedes José Melo Marques ¹ Todo crime sexual é acompanhado de ato depravado, sórdido, repugnante, horrendo e produz seqüelas irreparáveis para as vítimas e seus familiares. Tais crimes sempre foram combatidos pela sociedade desde os tempos mais remotos. De uma maneira geral, em quase todas [...]
No mínimo, os Tupiniquins devemos manter “um pé atrás” quando um projeto de lei é aprovado por unanimidade no Senado Federal. Principalmente quando sabemos que por lá habitam Romeros e Sarneys. Mas, a par dessa natural desconfiança quanto à honorabilidade de algumas das ex-celências, me parece, sensatamente, caber uma discussão em torno do inciso LVII [...]
Também conhecida como AI-5 digital, a famigerada tentativa de amordaçar a internet através da não menos espúria Lei Azeredo, não deverá ser aprovada. O senador Azeredo, o inventor do mensalão e primeiro usuário dos “tortuosos serviços” do não menos notório Marcos Valério, deve se preocupar é com o processo no qual foi indiciado pelo Supremo [...]
Por entender que não houve excesso por parte do jornalista Diogo Mainardi em texto publicado na revista Veja, em junho de 2006, a juíza Ana Lucia Vieira do Carmo, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que o colunista, bem como a Editora Abril, não precisam indenizar o empresário Carlos Jereissati por reproduzir [...]
O combate à criminalidade e o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública estão na mira da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010, que reativou, em novembro passado, a Subcomissão Permanente de Segurança Pública. Uma série de proposições voltada ao enfrentamento da violência no país encontra-se em tramitação na comissão – entre elas [...]
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hamilton Carvalhido, negou seguimento ao pedido de cautelar feito pelo ex-governador Paulo Maluf com a finalidade de suspender a cobrança de multa de R$ 50 mil, referente ao processo de execução de sentença, na qual ele e dois ex-secretários estaduais foram condenados a devolver [...]
Após quase 40 anos de impunidade, foi ajuizada Ação Civil Púlica clamando por justiça O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou duas ações na Justiça Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pela ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus [...]