"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Crimes virtuais e a Lei Azeredo

Retornará na próxima legislatura ao Congresso Nacional o polêmico projeto de controle da internet no Brasil. De autoria do Senador Eduardo Azeredo, o projeto já é conhecido como o AI-5 da era digital, pois obrigaria provedores de Internet a monitorar todos dados trafegados pelos cidadãos. Caso a fundamentalista lei for aprovada, em minha opinião, os […]

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Publicado em 3 de janeiro de 2011 às 20:01 por José Mesquita
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Senado Federal e a aprovação do exame da OAB

Por: José Roberto, via email Sendo o Senado Federal uma das casas que fazem parte do Congresso Nacional, dessa forma, é de sua suma importância qualquer cidadão saber o seu papel na Federação nacional. Há alguns anos que não se via tantas discussões sobre o exame da OAB, ou melhor, pelo fato de que o […]

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Publicado em 13 de novembro de 2010 às 15:11 por José Mesquita
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Projeto de Emenda Constitucional é vetada pelo Presidente do Congresso José Sarney

O que está, estava, embutido nas entrelinhas do projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado federal? Como um senador da integridade e do conhecimento jurídico do Senador Demóstenes Torres, orquestrou um casuísmo desse ‘maquiavelismo’ explícito? O mais intrigante nesse ‘imbroglio’ e ao mesmo tempo inesperado, foi o fato do Presidente […]

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Publicado em 7 de novembro de 2010 às 07:11 por José Mesquita
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Senado aprova lei sobre o divórcio direto

A sociedade modifica o Direito e o Direito modifica a sociedade. Com a aprovação dessa Emenda Constitucional os legisladores tornam legal o que já acontece no cotidiano dos relacionamentos. Hoje é mais que comum as pessoas passarem a ter um novo relacionamento logo após a separação. A nova legislação vai convalidar essa realidade, uma vez que […]

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Publicado em 8 de julho de 2010 às 16:07 por José Mesquita
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Projeto fichas limpa. Emenda de redação salva alguns sujos

A emenda do Senador Dorneles, PP,RJ — esteve, cotado para ser o vice de Serra — foi um autêntico “a opinião pública que se lixe”! Espertamente (?) os senadores, ao alterarem o tempo do verbo, fizeram com que muitos fichas sujas escapem da degola. Ficam aquém da punição da inelegibilidade aqueles que tenham sido condenados […]

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Publicado em 2 de junho de 2010 às 08:06 por José Mesquita
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Ficha limpa: Corrupção não se combate de forma normativa

“A desigualdade econômica proporciona o campo fértil da corrupção, que está profundamente enraizada na sociedade. “. José Rodrigues Filho ¹ Embora o projeto ficha limpa seja uma grande denúncia contra a corrupção no Brasil, que está no rol dos países mais corruptos do mundo, seu efeito para combatê-la é mínimo, conforme estudos que consideram que […]

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Publicado em 23 de maio de 2010 às 08:05 por José Mesquita
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Castração química e crimes sexuais

Crimes sexuais: da antiga capação para a moderna castração química. Archimedes José Melo Marques ¹ Todo crime sexual é acompanhado de ato depravado, sórdido, repugnante, horrendo e produz seqüelas irreparáveis para as vítimas e seus familiares. Tais crimes sempre foram combatidos pela sociedade desde os tempos mais remotos. De uma maneira geral, em quase todas […]

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Publicado em 21 de maio de 2010 às 13:05 por José Mesquita
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Ficha Limpa, Constituição Federal e perguntas que não querem calar

No mínimo, os Tupiniquins devemos manter “um pé atrás”  quando um projeto de lei é aprovado por unanimidade no Senado Federal. Principalmente quando sabemos que por lá habitam Romeros e Sarneys. Mas, a par dessa natural desconfiança quanto à honorabilidade de algumas das ex-celências, me parece, sensatamente, caber uma discussão em torno do inciso LVII […]

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Publicado em 20 de maio de 2010 às 09:05 por José Mesquita
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Lei Azeredo, o AI5 digital, não passará no Congresso Nacional

Também conhecida como AI-5 digital, a famigerada tentativa de amordaçar a internet através da não menos espúria Lei Azeredo, não deverá ser aprovada. O senador Azeredo, o inventor do mensalão e primeiro usuário dos “tortuosos serviços” do não menos notório Marcos Valério, deve se preocupar é com o processo no qual foi indiciado pelo Supremo […]

Arquivado em: Brasil, Censura, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Internet, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Liberdade de Imprensa, Partidos Políticos, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores, STF, Tribunais
Publicado em 27 de janeiro de 2010 às 12:01 por José Mesquita
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Justiça determina que Diogo Mainardi não deve indenizar Jereissati por texto de Veja

Por entender que não houve excesso por parte do jornalista Diogo Mainardi em texto publicado na revista Veja, em junho de 2006, a juíza Ana Lucia Vieira do Carmo, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que o colunista, bem como a Editora Abril, não precisam indenizar o empresário Carlos Jereissati por reproduzir […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Danos Materiais, Direito Civil, Personalidades, Política, Políticos, Senadores
Publicado em 20 de janeiro de 2010 às 09:01 por José Mesquita
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