Lei & Ordem

Defesa de governador afastado planeja mudar tática e desistir de habeas corpus
A defesa do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) pode desistir do habeas corpus que, em caráter liminar, foi rechaçado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Arruda estudam estratégia para tentar livrá-lo da custódia decretada [...]

Rixa entre juízes facilitou prisão
O governador José Roberto Arruda caiu porque se esforçou ostensivamente na tarefa de obstruir a Justiça, mas também foi colhido por uma rixa entre juízes de Brasília, o que facilitou a sua prisão.
Parte dessas desavenças e disputas do Judiciário ficou explícita ontem, no despacho em que o ministro Marco Aurélio Mello [...]

Responsável pela decisão que reteve José Roberto Arruda na prisão, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, informa:
Não há prazo pré-determinado para que o governador do DF seja posto em liberdade.
Em entrevista ao blog, o ministro disse que a detenção de Arruda “pode se projetar um pouco no tempo”.
Explicou que, quando a prisão é preventiva, [...]

Caso Battisti: Lula diz que seguirá a decisão do STF
De passagem por Roma, Lula avistou-se com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi.
Falaram sobre o pedido de extradição do ex-guerrilheiro Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua na Itália.
À saída do encontro, Lula comentou a decisão que o STF está prestes a tomar:
“Não existe a possibilidade de seguir [...]

Transgênicos Regulados
Logo após a publicação da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança) o Procurador-Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade 3526, contestando diversos dispositivos da Lei de Biossegurança, argumentando que afrontam, principalmente, os comandos estabelecidos pelos artigos 23 e 225 da Constituição Federal. Neste mês de outubro de 2009, a Procuradoria-Geral da República apresentou novo [...]

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal STF, parecer concordando com a ação que considera inconstitucional a atribuição à Comissão Técnica Nacional de Biosegurança de decidir se organismos geneticamente modificados são causadores de impacto ambiental.
O órgão também não pode decidir sozinho sobre a necessidade de licença para comercialização de produtos ou [...]

Relator fecha voto e tucanoduto vai ao pleno do STF
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, concluiu o seu voto no inquérito que apura as malfeitorias praticadas no caso do tucanoduto.
Relator do processo, Joaquim levou-o ao plenário, para julgamento. Aguarda-se apenas que o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, marque a data.
O tucanoduto ganhou o noticiário como [...]

Mais uma vaga no supremo. Ou “nunca antes nestepaiz…”
Nunca antes nestepaiz alguém terá indicado tantos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto Luiz Inácio Lula da Silva. Com a morte do ministro Menezes Direito, o que lastimo, Lula terá escolhido nada menos de nove nomes para o Supremo, preenchendo sete vagas, duas delas mais de [...]

O Supremo não recebe a denúncia contra o ex-Ministro Palocci, mas destrói a imponência da inocência
O valioso e volumoso relatório do Ministro Gilmar Mendes a respeito dos fatos que levaram à demissão do Ministro Antonio Palocci, devem ter assombrado os alunos de uma Universidade de Direito, que ele mesmo assinalou e registrou como presentes.
O presidente [...]

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) livrou ontem da acusação de praticar crime de gestão fraudulenta de instituição financeira o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido e hoje deputado federal José Genoino (SP), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, sua ex-mulher Renilda, e três sócios do empresário.
Eles continuarão a responder pelo [...]