"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STF está “colocando os pingos nos ‘is’”, diz desembargador sobre prisão após 2ª instância

Supremo definiu que preso condenado por Tribunal já deve começar a cumprir a sentença. A presunção de inocência existe, mas até que se declare alguém culpado por um tribunal, diz o desembargador Silmar Fernandes. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê que os condenados em segunda instância já devem começar a cumprir sua […]

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Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 18:02 por José Mesquita
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PONTE DOS ESPIÕES: O ADVOGADO E SUA PROFISSÃO

A “audiência” neste veículo é, sobretudo, de advogados ou de acadêmicos de direito. Então o tema desta coluna será interessante, creio. Em plena guerra fria, em que havia um contexto histórico muito mais perigoso de divisão entre capitalismo e comunismo/socialismo. por Diógenes V. Hassan Ribeiro¹  Na última coluna falei do filme Le tetê haute (De cabeça […]

Arquivado em: Constituição Federal, Direito, OAB, STF
Publicado em 22 de janeiro de 2016 às 12:01 por José Mesquita
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Delegado da PF submeteu Lula a um interrogatório de investigado clássico

Oficialmente, o delagado Josélio Azevedo de Sousa, da Polícia Federal, ouviu Lula como testemunha. Na prática, submeteu-o a um interrogatório de investigado clássico. Intimado, Lula compareceu perante a autoridade policial na última quarta-feira (16). Deu-se na sede da PF, em Brasília. O depoimento foi divulgado nesta sexta-feira. Ocupa nove páginas. O conteúdo revela um personagem […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Partidos Políticos, Política, Presidente da República, STF
Publicado em 21 de dezembro de 2015 às 10:12 por José Mesquita
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Supremo quebra sigilos bancário e fiscal de Renan Calheiros

Movimentações financeiras são devassadas por determinação de Teori Zavascki, revela Época. Afilhados políticos do senador estão no alvo das investigações.Na ponta da lança: investigações avançam contra o presidente do Senado Poupado de ter suas residências devassadas na Operação Catilinárias, fase da Operação Lava Jato deflagrada na terça-feira (15) passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Corrupção, Crimes, Políticos, STF, Violação de Sigilo Fiscal
Publicado em 20 de dezembro de 2015 às 09:12 por José Mesquita
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Como fica o processo de impeachment com as decisões do STF

A presidente Dilma Rousseff obteve uma vitória significativa em sua luta para manter-se no cargo após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como deve tramitar o processo de impeachment.Supremo manteve essência do trâmite de 92 contra Collor, em decisão que beneficia Dilma Rousseff A maioria dos ministros votou que o Senado pode derrubar eventual […]

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Publicado em 19 de dezembro de 2015 às 09:12 por José Mesquita
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Brasil em crise: Três confusões frequentes sobre o impeachment

Quando o tema é o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda há mais dúvidas do que certezas. Dilma, Aécio, Cunha e Temer: personagens do xadrez político em meio a incertezas do processo de impeachment – Image copyright AFP I Reuters Questões básicas como quais […]

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Publicado em 14 de dezembro de 2015 às 10:12 por José Mesquita
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Ministros do Supremo estão divididos sobre afastamento de Eduardo Cunha

Munidos de denúncias do Ministério Público Federal e de pedidos protocolados de parlamentares, ainda pairam dúvidas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acordo com informações da coluna “Painel”, na edição desta sexta-feira na “Folha de S.Paulo”. Parte da Corte argumenta que as manobras de Cunha no […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Política, Políticos, STF
Publicado em 11 de dezembro de 2015 às 17:12 por José Mesquita
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Ministros do STF defendem decisão que suspendeu rito do impeachment

Para Barroso, cabe à Corte garantir adequação das regras do processo. Marco Aurélio também negou interferência em trabalhos da Câmara. Os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defenderam nesta quarta-feira (9) a decisão proferida pelo ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu, provisoriamente, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ambos […]

Arquivado em: Congresso Nacional, Constituição Federal, Direito, Impeachment, Política, STF
Publicado em 9 de dezembro de 2015 às 15:12 por José Mesquita
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Delcídio contrata advogado especialista em delação premiada

Preso há duas semanas, senador é pressionado por família a colaborar. Novo advogado fechou delações de Alberto Youssef e de Ricardo Pessoa.  O senador Delcídio do Amaral, preso há quase duas semanas na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, abriu uma nova frente de defesa na Operação Lava Jato e contratou  um especialista em delações […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Formação de Quadrilha, Justiça Federal, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público Federal, Política, Políticos, Senadores, STF
Publicado em 9 de dezembro de 2015 às 09:12 por José Mesquita
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STF: A corte precisa ser suprema

O caso Delcídio Amaral deve provocar profunda reflexão entre os ministros do STF sobre a necessidade de blindagem maior, que evite exposições como a que foram vítimas pela suposta bazófia do senador. Não raro, a Suprema Corte se mistura à corte de Brasília, ficando vulnerável a contatos com lobistas dos mais variados interesses. É incompreensível, […]

Arquivado em: Justiça, STF
Publicado em 30 de novembro de 2015 às 08:11 por José Mesquita
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