"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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O direito digital, segundo o STJ

Quando criado, o universo virtual não possuía regras específicas e as leis tiveram de acompanhar as mudanças. Algumas questões foram levadas aos tribunais superiores para julgamento dos ministros de acordo com as normas já existentes. O direito digital, segundo o STJ A internet, ao mesmo tempo em que criou novas possibilidades de relacionamentos trouxe ao […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Cibercrimes, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito, Direito Digital, Internet, Legislação, Redes Sociais, STJ
Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 07:12 por José Mesquita
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STJ nega liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato

Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia, preso preventivamente na operação Lava Jato desde 10 de novembro do ano passado, vai continuar na prisão. O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newton Trisotto negou liminar em que a defesa pedia que fosse colocado em liberdade. Segundo o decreto de prisão […]

Arquivado em: Ações Penais, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Crimes Financeiros, Direito Penal, Formação de Quadrilha, Fraudes, Lavagem de Dinheiro, Sonegação, STJ
Publicado em 22 de fevereiro de 2015 às 07:02 por José Mesquita
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STF nega liberdade a jovem detido com 12g de maconha

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liberdade feito por um jovem de 20 anos, preso desde o fim de novembro do ano passado após ser apreendido em flagrante com 12 gramas de maconha e R$ 5 em dinheiro – uma nota de R$ 2 e três moedas de […]

Arquivado em: Ações Penais, Alcoolismo e drogas, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Narcotráfico, STF, STJ
Publicado em 20 de fevereiro de 2015 às 08:02 por José Mesquita
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Tecnologia legal

Com a virtualização de tribunais, soluções de Gestão Eletrônica de Documentos tornam-se indispensáveis ao setor jurídico Desde que o Superior Tribunal de Justiça foi virtualizado completamente, em 2010, com base na Lei no 11.419, de 2006, e deixou de receber processos em papel, começou uma corrida no setor pela digitalização dos documentos. Atualmente, é rotina […]

Arquivado em: Direito Digital, STJ, Tecnologia da Informação
Publicado em 30 de agosto de 2014 às 07:08 por José Mesquita
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Mulher pede união estável com amante já morto e STJ nega por infidelidade

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um pedido de reconhecimento de união estável por falta de fidelidade. Por unanimidade, os ministros entenderam que a fidelidade é dever de respeito e lealdade entre os companheiros, mesmo não caracterizada como requisito legal para configurar união estável. O tribunal julgou o recurso de uma […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito de Família, STJ
Publicado em 21 de maio de 2014 às 08:05 por José Mesquita
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A Federação Falsificada

“A capitulação de Procuradores Gerais da República tem servido de forte incentivo para que governadores continuem empurrando com a barriga suas obrigações de garantir o direito à segurança dos cidadãos, dentro dos estritos limites do Estado de Direito.” ¹ A ideia de federação é geralmente reconhecida como uma boa coisa. Assim como os conceitos de […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Impeachement, Política, STF, STJ
Publicado em 12 de janeiro de 2014 às 09:01 por José Mesquita
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STJ livra Google de multa por exibir resultado de busca após ordem de exclusão

Na opinião dos ministros, liminar que determinava a exclusão dos resultados de busca não fazia referência explícita à retirada do conteúdo “em cache” Notícias Relacionadas Google não terá de indenizar ofendido que não pediu remoção do conteúdo TRE-SP mantém multa de R$ 2 milhões ao Google por descumprir ordem da Justiça Eleitoral Tribunal mantém sentença […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Direito, Google, Internet, STJ, Tecnologia da Informação
Publicado em 26 de dezembro de 2013 às 09:12 por José Mesquita
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Desembargador cobrava por liminares, acusa MPF

Decisões no varejo Um desembargador, um advogado e dois comerciantes transformaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em um balcão de negócios. É o que consta de denúncia apresentada na última segunda-feira (6/2) pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça. A denúncia, à qual a ConJur teve acesso com exclusividade, traz o […]

Arquivado em: Corrupção, Justiça, Ministério Público, STJ
Publicado em 2 de dezembro de 2013 às 06:12 por José Mesquita
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Escola terá de indenizar em R$ 200 mil aluna que mantinha relações sexuais com prestador de serviço

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em dez vezes o valor da indenização que um colégio do Rio de Janeiro foi condenado a pagar a aluna que mantinha relações sexuais com um prestador de serviço da escola. A adolescente, de 12 anos, e o prestador de serviço mantinham […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Crimes, Crimes Sexuais, Direito Civil, Exploração sexual, Julgamentos, STJ
Publicado em 22 de novembro de 2013 às 07:11 por José Mesquita
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