"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Joaquim Barbosa quer investigar enriquecimento de juizes

Barbosa se mostra favorável a investigar patrimônio de juízes suspeitos. Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, ministro também defendeu a extinção da Justiça Militar nos Estados Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades […]

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Publicado em 28 de novembro de 2012 às 09:11 por José Mesquita
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STM condena quatro militares por desvio de R$ 10 milhões

Eis um dos motivos pelos quais o Exército Brasileiro tem credibilidade junto ao povo. Diferentemente dos ladrões que assolam a política nacional em todos os níveis, os militares abaixo, foram condenados e após a condenação, pelo tempo de pena, perderão a patente. É importante notar que foram julgados por outros militares que não fizeram uso […]

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Publicado em 17 de maio de 2011 às 11:05 por José Mesquita
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O passado de Dilma, segundo a Ditadura

Sob tortura, presidente eleita confessou que grupo cometeu atentado a bomba Liberados para consulta ontem pelo Superior Tribunal Militar (STM), os dezesseis volumes de documentos com páginas já amareladas e gastas que contam a história do processo movido pela ditadura militar contra a presidente eleita Dilma Rousseff descrevem a ex-militante como uma figura de expressão […]

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Publicado em 19 de novembro de 2010 às 08:11 por José Mesquita
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Após 31 anos da Lei de Anistia, economista poderá ser punido pelas Forças Armadas

Por: Carolina Albuquerque Passados 31 anos da promulgação da Lei de Anistia, que deu início ao processo de transição da Ditadura Militar para democracia, e 22 de exercício da Constituição Federal de 1988, um civil volta a ocupar o banco dos réus em um tribunal militar. O economista Roberto de Oliveira Monte, com mais de […]

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Publicado em 28 de setembro de 2010 às 19:09 por José Mesquita
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Associação dos Magistrados do Brasil e as nomeações para tribunais superiores

Voto influente A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) vai detonar em maio ofensiva contra a prerrogativa de o presidente da República escolher os membros dos tribunais superiores. Lula nomeou 49 dos atuais 86 integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho. Também são […]

Arquivado em: AMB, Justiça, STF, STJ, STM, TSE, TST
Publicado em 12 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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Presidente do TJ-RS quer fim da Justiça militar no Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Armínio José Abreu Lima da Rosa, vai enviar no início de abril à Assembleia Legislativa um projeto de emenda constitucional propondo a extinção da Justiça militar no Estado. Em entrevista à Folha, Lima da Rosa diz que a decisão foi tomada com base em […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público Militar, Poder Judiciário, STM, Tribunais
Publicado em 23 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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O privilégio do Supremo Tribunal Federal

Em setembro de 1980, na cidade pernambucana de Ribeirão, o padre Vito Miracapillo recusou-se a celebrar missa para comemorar o Dia da Independência, porque “não havia efetiva independência do povo”. O governo da época entendeu que o fato ofendia os brios nacionais e decretou a espulsão do padre italiano. Impetrado habeas corpus no STF, ele […]

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Publicado em 6 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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STF recebe pedido de Habeas Corpus para o Sargento Lacy

Brasil: da série “perguntar não ofende”. Será que o STF será tão “presto” qunato o foi em relação ao banqueiro marginal Daniel Dantas? Sargento gay pede habeas corpus ao Supremo. Laci de Araújo está preso por deserção desde o dia 4 de junho. Ele assumiu ter um relacionamento homossexual com outro militar. EDUARDO BRESCIANI – […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Direito Constitucional, Habeas Corpus, Julgamentos, STF, STM, Tribunais
Publicado em 24 de julho de 2008 às 08:07 por José Mesquita
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Justiça Militar condena controladores de vôo

Oito controladores de vôo são condenados em Manaus. Do G1 Protesto nacional dos controladores de vôo parou 49 aeroportos em 30 de março de 2007. Ex-controladores do Cindacta 4 foram a julgamento pelo comportamento deles neste dia. O julgamento durou mais de seis horas. Em 30 de março do ano passado, em meio a crise […]

Arquivado em: Brasil, Ministério Público, Ministério Público Militar, STM, Tribunais
Publicado em 19 de julho de 2008 às 07:07 por José Mesquita
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