Vícios de Litigância obstruem a justiça brasileira
Levantamento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o número de processos judiciais no país aumentou 24,9% entre 2004 e 2007. As ações somaram 68,2 milhões em 2007 -uma ação para cada três brasileiros. São dados impressionantes, que expõem com mais clareza algumas dificuldades crônicas do Judiciário.
O grande volume decorre de problemas antigos, como a morosidade, que faz os processos se acumularem sem solução.
Segundo estudo do CNJ, 60% dos casos não são analisados no mesmo ano em que são protocolados. Essa “taxa de congestionamento” – ou percentual de morosidade – permanece constante desde 2004. No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, esse índice alcança 84,3%.
Seria fácil atribuir esse mal apenas à carência de juízes. De fato, estudo do Banco Mundial sobre o Judiciário de 11 países revelou que o Brasil é a nação com menos magistrados por número de habitantes. Mas aumentar o número de juízes teria alcance limitado, pois a lentidão decorre também de problemas estruturais – ainda que medidas simples de gestão tenham se mostrado eficazes, como a que uniformizou a identificação dos processos em todas as instâncias.
Um dos maiores obstáculos à agilização são os vícios de litigância. Os tribunais permanecem abarrotados com inúmeros recursos desnecessários e falhas processuais. Contra isso, cabe, prioritariamente, modernizar os códigos processuais – mudança que exige longa negociação e depende do Congresso.
Parte do caminho, felizmente, foi percorrido. Duas inovações mostram sinais auspiciosos para desafogar os tribunais superiores. A primeira é a súmula vinculante, que é a consolidação de uma interpretação do STF sobre determinada questão jurídica. Uma vez editada, deve ser seguida por todos os juízes. A segunda é a repercussão geral, que permite a rejeição de casos considerados sem relevância social.
A aplicação desses instrumentos é recente, mas os números de 2008 são animadores. Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, o número de ações que ingressaram na corte no ano passado caiu até 40%. Como os dados, mais amplos, compilados pelo CNJ se referem a 2007, será preciso esperar até 2010 para verificar se os esforços dos últimos anos surtem efeitos também nas instâncias inferiores.
Por ora, a própria abertura de informações que expõem as dificuldades do Judiciário — tarefa na qual Mendes, que também preside o CNJ, tem se empenhado especialmente — já é uma notícia auspiciosa. Supera-se, aos poucos, uma injustificada resistência de tribunais estaduais, que ainda relutam em tornar públicas informações cruciais para um diagnóstico correto acerca dos males do sistema processual.
Editorial do Jornal Folha de São Paulo
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