"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
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Viés político deve levar ‘Castelo de Areia’ para o STF

Nos próximos dias, a Operação Castelo de Areia será sacudida por um debate jurídico.

Diz respeito ao conteúdo do inquérito e à competência para conduzi-lo e julgá-lo.

No último sábado (28), o blog ouviu um ministro do Supremo a respeito da matéria.

No domingo (29), o repórter ouviu um membro do Ministério Público, em Brasília.

Ambos disseram que o envolvimento de políticos deve atrair o caso para o STF.

Lembraram que deputados e senadores dispõem do chamado privilégio de foro.

Só podem ser investigados com autorização do STF, a quem cabe julgá-los.

Na última sexta (27), o juiz Fausto de Sanctis divulgou uma nota. Escreveu:

1. A investigação jamais visou “ocupantes de cargos públicos ou funções políticas”;

2. O “foco” sempre foi a apuração do “suposto cometimento de crimes apenas de investigados com profissões de natureza privada”.

A prevelecer esse entendimento, o caso permeneceria na alçada da primeira instância do Judiciário.

Porém, as duas autoridades ouvidas pelo blog realçaram um detalhe que açula as dúvidas.

Esclareceram que falavam em tese, à luz do noticiário, já que não folhearam o inquérito.

Disseram que a PF e o Ministério Público acomodaram num mesmo balaio os delitos atribuídos à Camargo Correia e os supostos crimes eleitorais.

As doações feitas pela empreiteira a partidos e a políticos -”por fora” da contabilidade formal- estariam diretamente ligadas às malfeitorias da empreiteira.

Nessa hipótese, o privilégio de foro dos políticos empurraria todo o caso para o Supremo.

Algo que, se confirmado, retiraria o processo das mãos dos Procuradores da República paulistas e do titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo.

Só o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza tem competência legal para representar contra políticos no Supremo.

Se procovado, o tribunal teria de autorizar ou não a continuidade do inquérito, para a coleta de dados que transformem indícios em provas cabais.

Haveria a possibilidade de um desmembramento do inquérito.

As traficâncias da Camargo Corrêa seriam apuradas num inquérito e as trangressões dos políticos noutro.

Mas uma providência do gênero, disseram o ministro e o procurador ouvidos pelo blog, só poderia ser adotada caso não houvesse conexão entre os crimes sob investigação.

A subida de um inquérito para o STF costuma ser malvista por procuradores e juízes que atuam no primeiro grau.

A razão é óbvia: perdem um caso que ajudaram a desvendar. De resto, acham que o Supremo favorece os políticos.

Trata-os, segundo essa visão, de modo condescendente. De quebra, costuma impor aos processos um ritmo demasiado lento.

Seja como for, bom ou ruim, a derrubada do Castelo de Areia da Camargo Corrêa talvez tenha de passar pelo crivo dos ministros do STF.

blog Josias de Souza

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Corrupção, Código Penal, Códigos, Direito Eleitoral, Direito Penal, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 2 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita

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