"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Violência contra a mulher: 61,5% das agredidas são atacadas todos os dias

Conclusão é de estudo feito com vítimas que buscaram atendimento

Lígia Formenti - O Estado de São Paulo

Mulheres negras, entre 20 e 40 anos e que não ultrapassaram o ensino fundamental, são as que mais recorrem à Central de Atendimento à Mulher, criada para dar informações e orientações às vítimas de violência. A maioria (61,5%) diz sofrer agressões diárias, cometidas principalmente pelos companheiros. Os números integram estudo da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres divulgado ontem para lembrar os 2 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

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A procura por atendimento na central cresceu 107,9% se comparado o primeiro semestre deste ano e o mesmo período de 2007. Em 2008, 121.891 mil mulheres acessaram o serviço - aumento atribuído à lei. Do total, 9.563 denunciaram violência, crescimento de 9,8% sobre as queixas do ano passado.

Pesquisa do Ibope também divulgada ontem mostra que 68% dos brasileiros conhecem a lei e, dos entrevistados, 83% disseram que ela ajuda a reduzir a violência. Feita entre 17 e 21 julho, a pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios. Fátima Pacheco Jordão, coordenadora do estudo, avalia que os resultados refletem um panorama melhor. “Mas há ainda uma situação dramática: 42% dos entrevistados dizem que as mulheres não procuram serviço de apoio quando agredidas”, diz.

Esse porcentual varia de acordo com a classe social. Nas classes A e B, 47% dos entrevistados disseram acreditar que a mulher não costuma procurar o serviço quando agredida. Entre as classes D e E, o índice é menor: 35%. A pesquisa revela que o maior grau de conhecimento sobre a lei está nas regiões Norte e Centro-Oeste, com 83%. No Sudeste, com 55%, está o menor.

Fátima avalia que, apesar de dificuldades, há hoje um risco muito pequeno de as normas caírem no esquecimento ou no descrédito. “Assistimos a um movimento sem volta. Mulheres cobram melhores condições de atendimento.”

Maria da Penha, vítima de violência cuja trajetória se tornou exemplo, avalia que as novas regras inibem agressões. “Vejo isso em comunidades. Quando um homem vê que o vizinho do lado foi preso por agredir a mulher, ele pensa duas vezes antes de fazer o mesmo.”

Apesar do apoio e popularidade conquistados, a lei ainda é aplicada parcialmente. Parte dos juízes resiste em aplicar as regras, delegados ignoram cuidados que devem ser dispensados às mulheres, sem falar no aparato insuficiente para garantir assistência às vítimas.

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria para Política das Mulheres, admite preocupação com a conduta de juízes que se recusam a conceder medidas protetoras. “Há corrente minoritária que considera a lei inconstitucional, pois fere o princípio de que todos são iguais perante a lei. Por isso, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade foi proposta no STF, para acabar com a polêmica.”

Arquivado em: ADIN, Brasil, Comportamento, Direito Penal, Direitos Humanos, Julgamentos, Justiça, STF, Tribunais
Publicado em 14 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita

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