"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Vítima de paralisia, inglês recorre à justiça pelo direito de morrer

Britânico paralítico busca na Justiça o direito de morrer.
Tony Nicklinson quer que sua mulher possa ajudá-lo a morrer sem ser processada.

Tony Nicklinson depois do derrame: Foto: PA

Um britânico que não consegue falar e ficou paralisado do pescoço para baixo depois de sofrer um derrame está lutando na Justiça pelo direito de morrer.[ad#Retangulo - Anuncios - Direita]

Tony Nicklinson, de 56 anos, deu entrada em um processo legal, pedindo ao diretor da promotoria pública que esclareça a lei sobre a chamada morte digna, quando um homicídio é cometido por motivos de compaixão, a pedido da vítima.

Nicklinson, de Chippenham, Wiltshire, quer que sua mulher seja autorizada a ajudá-lo a morrer sem o risco de ser processada por assassinato.

Ele se comunica piscando, ou apontando para letras em um quadro, com a cabeça.

Seus advogados afirmam que ele está “de saco cheio da vida” e não deseja passar os próximos 20 anos nas mesmas condições.

saiba mais

* G1 conta a história da eutanásia

Segundo sua equipe de advogados, sua única forma legal de alcançar a morte é por inanição - recusando comida e bebida.

Sua mulher, Jane, disse que está preparada para ministrar uma dose letal de remédios, mas isso a deixaria vulnerável a um processo por assassinato.

Os advogados da família entraram com um pedido legal para que a promotoria esclareça se vai processar Jane, caso ela ajude o marido a morrer.

Nicklinson antes do derrame.Nicklinson antes do derrame. (Foto: PA)

Caso a resposta confirme o processo, os advogados deverão argumentar que a lei atual viola o direito à privacidade de Tony Nicklinson, segundo o artigo 8º da Convenção Européia de Direitos Humanos.

Energia

Jane Nicklinson afirma que o marido era cheio de energia antes de sofrer o derrame em 2005. Ela diz que ele pensou longamente e chegou à conclusão de que deseja morrer.

“Ele quer poder acabar com a própria vida no momento em que decidir”, disse ela à BBC.

“Ele quer apenas os mesmos direitos que qualquer um. Eu ou você podemos cometer suicídio, ele não. Esse direito foi retirado dele no dia em que ele sofreu o derrame.”

Em um depoimento de testemunha, Nicklinson declarou: “Sou um homem de 56 anos de idade que sofreu um derrame catastrófico em junho de 2005, durante uma viagem de negócios a Atenas, Grécia”.

“Fiquei paralisado do pescoço para baixo, sem poder falar. Preciso de ajuda em quase todos os aspectos da minha vida.”

“Não posso me coçar. Não posso assoar o nariz se ele estiver entupido e só posso comer quando me alimentam como a um bebê. Mas, ao contrário de um bebê, eu não vou evoluir.”

“Não me resta privacidade ou dignidade. Sou lavado, vestido e colocado na cama por enfermeiros que são, apesar de tudo, estranhos.”

“Estou de saco cheio da minha vida e não quero passar os próximos 20 anos, ou o que seja, assim. Sou grato pelos médicos que salvaram minha vida em Atenas? Não, não sou.”

“Se pudesse voltar no tempo, e soubesse o que sei agora, não teria chamado a ambulância e teria deixado que a natureza seguisse seu curso.”

Orientação

Em fevereiro passado, a promotoria pública divulgou orientações sobre suicídio assistido na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte.

Enquanto ajudar um suicida permanece sendo crime, a orientação estabelece fatores atenuantes, como circunstâncias em que a vítima expressou claramente sua intenção de morrer e em que os que a ajudaram foram movidos somente por compaixão.

Mas a orientação não se estende à morte digna ou à eutanásia. Mesmo se a morte fosse consentida, levaria a acusações de assassinato culposo ou doloso na Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales, e a acusações de homicídio na Escócia.

Casos como esses acabam sendo decididos por um júri. Em janeiro, a britânica Kay Gilderdale foi inocentada da acusação de tentativa de assassinato depois de admitir ter ajudado a filha deficiente a morrer. Naquele caso, a filha, Lynn, havia tentado suicídio.

BBC/G1

Arquivado em: Ciências, Convenção Européia de Direitos Humanos., Convenção Internacional sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, Crimes, Direitos Humanos, Eutanásia, Medicina
Publicado em 21 de julho de 2010 às 09:07 por José Mesquita

Termos: , , , , , ,

Deixe seu comentário

Comentários

Termos

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2017 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes