"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Viúva morre, e Justiça divide pensão de marido entre amantes em SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que a pensão de um funcionário público deverá ser dividida entre duas amantes dele.

A decisão ocorreu após a morte da viúva.

A mulher do funcionário recebia R$ 15 mil. Segundo o TJ, as duas amantes entraram com o pedido –separadamente– depois que a viúva do funcionário público morreu.

Detalhes do caso não foram divulgados porque o processo corre em segredo de Justiça.

A decisão foi tomada no dia 10 de novembro, mas só foi divulgada nesta sexta-feira.

Segundo parte da decisão divulgada pelo tribunal, as duas apresentaram documentação e depoimentos de testemunhas que comprovam as uniões estáveis.

Ainda segundo o TJ, antes de entrar com as ações, as duas mulheres, que moram em cidades diferentes, não sabiam da existência uma da outra.

De acordo com o próprio TJ, o “quadrilátero amoroso” gerou curiosidade entre os juízes que julgaram o caso.

“Ouso afirmar que os meandros folhetinescos desta história rivalizam, no mais das vezes, com as mais admiráveis e criativas obras de ficção da literatura, do teatro, da televisão e do cinema, demonstrando, uma vez mais, que a arte imita a vida –ou seria o contrário?”, afirmou o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da matéria.

O relator também afirmou que mesmo sendo inadmissível o reconhecimento uniões estáveis concomitantes, era preciso “dar proteção jurídica a ambas as companheiras”, e que isso era possível após a viúva do funcionário ter morrido.

A decisão ainda será publicada no “Diário da Justiça Eletrônico”.

Folha de S.Paulo

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito Civil, Direito de Família, Direito Previdenciário, Julgamentos, Legislação, Sentenças
Publicado em 19 de novembro de 2011 às 07:11 por José Mesquita

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